Foram protocolados dois Embargos de
Declaração (RECURSOS) dos (Processos no 202000929 e 202000930), os quais foram
novamente rejeitados pelo plenário do TCM/PA no último dia 15/07/2020, onde
segue reprovadas as contas da ex-gestora no exercício 2014, FRANCINETI
MARIA RODRIGUES CARVALHO.
MARIA RODRIGUES CARVALHO.
RESULTADO:
Obteve decisão pela emissão do Parecer
Prévio contrário recomendando à Câmara Municipal a não aprovação das contas de
Governo com remessa ao MPPA e decisão pela irregularidade das contas de Gestão
do Executivo, com multas e remessa ao Ministério Público.
LINK DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TCM/PA
DIA 15/07/2020:
ANEXOS OS RELATÓRIOS DO TCM/PA:
