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Crédito: Wagner Almeida / Sejudh |
Garantia de direitos e respeito às determinações
do Protocolo de Saúde de prevenção ao novo coronavírus são o foco do Procon
Pará e da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon)
durante as fiscalizações deste mês de julho. Os órgãos atuam de forma integrada
na Operação Verão 2020, especialmente, nos portos e terminais hidroviários e
rodoviários do Estado.
"O objetivo do Procon é assegurar
os direitos do consumidor, por isso, estamos fiscalizando os pontos de maior
movimentação para verificar se as empresas estão cumprindo o Código de Defesa
do Consumidor. Atuamos para evitar abusividade de preços, fiscalizar se estão
sendo respeitadas a lotação máxima, a gratuidade para idosos e estudantes,
entre outros direitos", garante o Diretor do Procon Pará, Nadilson Neves.
Na última sexta-feira (10), com a
abertura do Terminal Rodoviário de Belém e a grande procura pelas viagens
intermunicipais, o Procon e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
encaminharam um documento com recomendações aos proprietários de empresas do
setor de transportes rodoviários, para que se adequem às condições de segurança
e assegurem os direitos dos passageiros.
De acordo com o Diretor de Fiscalização
da Arcon, Ivan Bernaldo, nesse período de pandemia, um dos principais focos da
fiscalização é o respeito ao Protocolo de Saúde no enfrentamento à Covid-19.
"É preciso assegurar o uso da máscara, aferição da temperatura, álcool em
gel e os equipamentos de segurança que dão a proteção necessária a cada um dos
viajantes. Além de assegurar o distanciamento social", ressalta.
"A Agência se faz presente,
especialmente, nos pontos de maior movimentação, como na Região Metropolitana
de Belém e nos municípios de Paragominas, Vigia, Salinópolis, Cametá, Bragança,
Colares, Itaituba, Santarém, Marabá, Altamira", completa o Diretor.
Autuações - No município de Salinópolis,
dos 19 estabelecimentos comerciais analisados durante a Operação Verão, cinco
já receberam autos de infração e um de constatação. Os proprietários terão um
prazo de 10 dias para apresentar suas defesas junto ao Procon Pará.
Orientações - Para evitar que os
consumidores sejam vítimas da abusividade de preços, o Diretor do Procon
orienta que, se possível, seja feita uma pesquisa de preço antes de efetuar a
compra. "Os consumidores devem também sempre solicitar a nota fiscal
emitida pelo estabelecimento, até mesmo para ser um comprovante da compra em
uma eventual denúncia", alerta.
O estabelecimento deve garantir o fácil
acesso à tabela de preços e horários das viagens e serviços; o número de
assentos a serem vendidos para que o consumidor viaje em segurança;
disponibilizar os veículos equipados aos usuários com deficiência, entre outras
garantias.
Denúncias - Ao identificar alguma
irregularidade, o consumidor pode realizar a denúncia presencialmente, na sede
do Procon na Trav. Lomas Valentinas, nº 1150, em Belém, ou por meio dos canais
de atendimento: 151 ou pelo e-mail proconatend@procon.pa.gov.br. Se o
consumidor estiver fora da Região Metropolitana de Belém, a denúncia pode ser
feita também pelo canal de atendimento (91) 3073-2827.
As denúncias para a Arcon podem ser
feitas pelo atendimento telefônico: 0800 091 17 17, em dias úteis, das 8 às
16h, ou através do e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br.
