Estudo da cadeia do óleo de palma no Pará revela a persistência de formas inaceitáveis de trabalho

 No final do mês de outubro, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA-AP) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentaram o estudo “Cadeia produtiva do óleo de palma – avanços e desafios rumo à promoção do trabalho decente: análise situacional”. Produzida pela OIT com recursos do MPT PA-AP, a análise tem como objetivo promover um diálogo tripartite com os diversos atores que participam da cadeia produtiva, para estimulá-los a trabalhar conjuntamente na construção de propostas de promoção do trabalho decente, caracterizado por ser “remunerado de forma adequada, exercido em liberdade, equidade e segurança, e capaz de garantir vida digna”.

 O estudo foi realizado no Pará, estado responsável por 91,3% dos 111.4 mil hectares do plantio de palma no país. Dentre os objetivos da análise, destacam-se a identificação das dinâmicas de trabalho e eventual existência de formas inaceitáveis de trabalho, o estabelecimento de elos entre os atores da cadeia e contribuição para a promoção do trabalho decente.

 Segundo a pesquisa, apesar de alguns avanços na promoção do trabalho decente na cadeia produtiva nos últimos anos, ainda persistem muitos desafios, que precisam ser enfrentados. Descumprimentos dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, incluindo a ocorrência de trabalho infantil, são alguns dos problemas constatados e que acontecem, em sua maioria, nas plantações da agricultura familiar.

 De acordo com o estudo, “ao longo da última década, as fiscalizações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Inspeção do Trabalho na cadeia do óleo de palma promoveram melhorias no meio ambiente de trabalho. Uma cultura de respeito à dignidade do trabalhador, porém, ainda não se solidificou na prática”.

 A análise constata ainda que as condições de trabalho nos campos de cultivo do óleo de palma ainda estão aquém do necessário para o bem-estar do trabalhador e a discriminação de gênero ocorre ao longo do processo produtivo, visto que muitas trabalhadoras não são remuneradas. Além disso, o trabalho infantil persiste e é usado, principalmente, porque faltam aos agricultores familiares a estrutura econômica adequada para evitar que os filhos e as filhas sejam utilizados como mão de obra.

 Nas propriedades visitadas pelos pesquisadores, crianças e adolescentes foram encontrados trabalhando no cultivo da palma em propriedades familiares. Isso ocorre porque o volume de atividades na produção é superior à força de trabalho dos adultos da família. Para evitar a contratação de diaristas, todos os familiares se dedicam à produção.

 Os dados do Censo Agro, publicados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação de Trabalho Infantil (FNPETI) indicam que, atualmente, existem 81.254 crianças e adolescentes com idade igual ou inferior a 14 anos ocupados nos estabelecimentos agropecuários do estado do Pará. Esse contingente é relativo apenas aos ocupados com laço de parentesco com o produtor e corresponde a 7,4% do total de ocupados nesse tipo de organização de produção.

 Iniciativas

 Diante desse cenário, algumas empresas desenvolveram projetos próprios que podem ser relevantes para promover um trabalho mais justo. Embora ainda estejam em fase de implementação e não permitam uma avaliação de seus impactos, eles são indicativos de que há caminhos e possibilidades a serem traçados.

 O estudo explora algumas dessas iniciativas. Por exemplo, em novembro de 2016, a principal associação da classe empresarial (que reúne as maiores empresas do ramo), lançou a “Carta de Princípios sobre o Trabalho Decente na Cadeia do Óleo de Palma”. Nela, as empresas se comprometem com a adoção gradual de ações para efetivar a valorização do trabalho, do homem e do meio ambiente. O documento seria o ponto de partida para a construção de um “pacto social e territorial” entre vários setores.

 Outros dois casos também são relatados no estudo. Um deles trata da iniciativa de uma empresa do setor cosmético de implantação de sistema agroflorestal na cadeia produtiva do óleo de palma e o outro sobre a promoção de programas de monitoramento e de igualdade de gênero executados por uma grande organização do ramo.

 A busca por um setor mais justo

 Segundo o estudo, para que as condições de trabalho sejam alteradas significativamente é preciso conter as violações aos direitos humanos e às leis trabalhistas. Isso requer um esforço concentrado de múltiplos atores, reunindo empresas, sindicatos, diferentes esferas de governos, acadêmicos e organizações da sociedade civil com atuação regional. Dessa forma, é necessário promover o trabalho decente de maneira a garantir uma inclusão social justa na cadeia produtiva.

 O estudo será utilizado para fomentar um maior debate com as partes interessadas para a promoção do trabalho decente na cadeia produtiva do óleo de palma.