No final do mês de outubro, o Ministério
Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA-AP) e a Organização Internacional
do Trabalho (OIT) apresentaram o estudo “Cadeia produtiva do óleo de palma –
avanços e desafios rumo à promoção do trabalho decente: análise situacional”.
Produzida pela OIT com recursos do MPT PA-AP, a análise tem como objetivo
promover um diálogo tripartite com os diversos atores que participam da cadeia
produtiva, para estimulá-los a trabalhar conjuntamente na construção de
propostas de promoção do trabalho decente, caracterizado por ser “remunerado de
forma adequada, exercido em liberdade, equidade e segurança, e capaz de
garantir vida digna”.
O estudo foi realizado no Pará, estado
responsável por 91,3% dos 111.4 mil hectares do plantio de palma no país.
Dentre os objetivos da análise, destacam-se a identificação das dinâmicas de
trabalho e eventual existência de formas inaceitáveis de trabalho, o
estabelecimento de elos entre os atores da cadeia e contribuição para a
promoção do trabalho decente.
Segundo a pesquisa, apesar de alguns avanços
na promoção do trabalho decente na cadeia produtiva nos últimos anos, ainda
persistem muitos desafios, que precisam ser enfrentados. Descumprimentos dos
Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, incluindo a ocorrência de
trabalho infantil, são alguns dos problemas constatados e que acontecem, em sua
maioria, nas plantações da agricultura familiar.
De acordo com o estudo, “ao longo da
última década, as fiscalizações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho
e pela Inspeção do Trabalho na cadeia do óleo de palma promoveram melhorias no
meio ambiente de trabalho. Uma cultura de respeito à dignidade do trabalhador,
porém, ainda não se solidificou na prática”.
A análise constata ainda que as
condições de trabalho nos campos de cultivo do óleo de palma ainda estão aquém
do necessário para o bem-estar do trabalhador e a discriminação de gênero
ocorre ao longo do processo produtivo, visto que muitas trabalhadoras não são
remuneradas. Além disso, o trabalho infantil persiste e é usado, principalmente,
porque faltam aos agricultores familiares a estrutura econômica adequada para
evitar que os filhos e as filhas sejam utilizados como mão de obra.
Nas propriedades visitadas pelos
pesquisadores, crianças e adolescentes foram encontrados trabalhando no cultivo
da palma em propriedades familiares. Isso ocorre porque o volume de atividades
na produção é superior à força de trabalho dos adultos da família. Para evitar
a contratação de diaristas, todos os familiares se dedicam à produção.
Os dados do Censo Agro, publicados pelo
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação de Trabalho Infantil (FNPETI) indicam
que, atualmente, existem 81.254 crianças e adolescentes com idade igual ou
inferior a 14 anos ocupados nos estabelecimentos agropecuários do estado do Pará.
Esse contingente é relativo apenas aos ocupados com laço de parentesco com o
produtor e corresponde a 7,4% do total de ocupados nesse tipo de organização de
produção.
Iniciativas
Diante desse cenário, algumas empresas
desenvolveram projetos próprios que podem ser relevantes para promover um
trabalho mais justo. Embora ainda estejam em fase de implementação e não
permitam uma avaliação de seus impactos, eles são indicativos de que há
caminhos e possibilidades a serem traçados.
O estudo explora algumas dessas
iniciativas. Por exemplo, em novembro de 2016, a principal associação da classe
empresarial (que reúne as maiores empresas do ramo), lançou a “Carta de
Princípios sobre o Trabalho Decente na Cadeia do Óleo de Palma”. Nela, as
empresas se comprometem com a adoção gradual de ações para efetivar a
valorização do trabalho, do homem e do meio ambiente. O documento seria o ponto
de partida para a construção de um “pacto social e territorial” entre vários
setores.
Outros dois casos também são relatados
no estudo. Um deles trata da iniciativa de uma empresa do setor cosmético de
implantação de sistema agroflorestal na cadeia produtiva do óleo de palma e o
outro sobre a promoção de programas de monitoramento e de igualdade de gênero
executados por uma grande organização do ramo.
A busca por um setor mais justo
Segundo o estudo, para que as condições
de trabalho sejam alteradas significativamente é preciso conter as violações
aos direitos humanos e às leis trabalhistas. Isso requer um esforço concentrado
de múltiplos atores, reunindo empresas, sindicatos, diferentes esferas de
governos, acadêmicos e organizações da sociedade civil com atuação regional.
Dessa forma, é necessário promover o trabalho decente de maneira a garantir uma
inclusão social justa na cadeia produtiva.
O estudo será utilizado para fomentar um
maior debate com as partes interessadas para a promoção do trabalho decente na
cadeia produtiva do óleo de palma.
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