A Receita Federal abre nesta
segunda-feira (23/11), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição
do IRPF do mês de NOV/2020. Em todo o Brasil, o crédito bancário para 198.967
contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, totalizando mais de R$ 399
milhões.
Desse total, R$143.883.105,20 referem-se
ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.559
contribuintes idosos acima de 80 anos, 26.599 contribuintes entre 60 e 79 anos,
2.924 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e
12.312 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 153.573
contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia
12/11/2020.
No estado do Pará, o valor total de R$
10.559.021,68 será distribuído entre 4.456 contribuintes. Já na 2ª Região
Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 9.877 contribuintes
terão direito a créditos no valor total de R$ 21.500.574,09.
Os contribuintes atendidos pela
Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 2.773
contribuintes que terão direito a R$ 7.486.535,83.
Para saber se teve a declaração
liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet
(http://idg.receita.fazenda.gov.br). Na consulta à página da Receita, no Portal
e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há
inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o
contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização,
mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda,
aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do
IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente
nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do
IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco
durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá
requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de
Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu
Imposto de Renda.
Caso o valor não seja creditado, o
contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para
a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo
para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou
poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o
agendamento no Portal BB acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf.