A Receita Federal do Brasil enviará
notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país,
alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas
informaram, em PGDAS-D – declaração mensal a que estão obrigadas as optantes
pelo Simples Nacional – valores de receitas brutas que não condiziam com as
notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de
terceiros.
De acordo com a chefe da Divisão de
Fiscalização da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Maria Helena Coutinho
Ponte, o total de empresas que receberão as notificações na 2ª RF soma 2.097
(8% do total Brasil), e a soma dos valores dessas 2.097 equivale a R$
1.289.104.415,30 (9,17%). Somente no Pará são 1.073.
As mensagens serão encaminhadas através
do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN, cujo emprego é
obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no
Portal do Simples Nacional, através do uso de certificado digital ou código de
acesso.
As notificações serão enviadas
objetivando alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pelo
Fisco, dando a oportunidade de serem feitas as correções necessárias. A Receita
Federal procura, assim, orientar as empresas para promoverem sua conformidade
às normas fiscais, evitando a lavratura de auto de infração e consequente
imposição de multas – que podem chegar a 225% do valor do tributo – além de
representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
Nas mensagens, constarão demonstrativo
das divergências (omissões de receitas), além de link com instruções
complementares para as correções (https://bit.ly/39kLJJF). O prazo para que o
contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da
notificação.
Nesta etapa, 26.015 contribuintes serão
alertados. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o
período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.
