O Ministério Público Federal (MPF)
enviou requisições a autoridades cobrando medidas para o respeito às normas
sanitárias exigidas pela pandemia de covid-19 durante visita presidencial
prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (18) em cidades do Pará. Foram
enviados ofícios ao governador do estado, Helder Barbalho, ao comandante da
Polícia Militar, José Dilson Melo Soares Júnior, e ao chefe do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro
Pereira.
O MPF quer saber das autoridades, com
base na legislação vigente durante a pandemia, “quais medidas serão adotadas
para evitar a formação e dispersar aglomerações de pessoas em virtude da visita
do presidente da República e/ou de sua comitiva em Belém, Marabá e Novo
Repartimento ou qualquer outro município do estado do Pará por onde se
desloquem, bem como para garantir o respeito às demais normas sanitárias, como
a obrigatoriedade do uso de máscara facial, evitando-se com isso a propagação
intempestiva e acelerada da covid-19 como decorrência do descumprimento do
isolamento social”.
Nos documentos, o MPF menciona a
probabilidade de se formarem aglomerações nos locais de inaugurações ou eventos
a que compareça o presidente da República e lembra que as aparições recentes
dele têm sido marcadas por aglomerações sem o uso de máscaras e sem que o
distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais
e estaduais seja observado.
O MPF lembra, ainda, que nas cidades por
onde deve passar a comitiva presidencial vigoram os bandeiramentos amarelo e
laranja, o que, de acordo com o decreto estadual que disciplina as medidas
sanitárias durante a pandemia, prevê medidas restritivas de distanciamento
social e contato físico reduzido. O decreto define penalidades para quem
descumprir as exigências, incluindo advertência e multas. As autoridades
estaduais e municipais têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das
medidas.
Ao governador do Pará, o MPF questionou
também quais medidas serão tomadas pelos órgãos estaduais competentes, não
apenas para evitar a violação das medidas sanitárias mas também para
identificar os responsáveis por eventual desrespeito, permitindo a apuração de
responsabilidades em âmbito cível, administrativo e criminal. Ao comandante da
PM, o MPF perguntou quais diligências pretende tomar para identificar os
responsáveis por infringir os regulamentos sanitários.
As autoridades têm até 24 horas para
responder aos pedidos de providências, assinados por 17 procuradores da República
que atuam no estado do Pará.
