Após acordo com o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), a Oncológica do Brasil entregou 267 cestas básicas contendo alimentos e itens de higiene e limpeza ao Movimento República de Emaús, entidade sem fins lucrativos, que atua na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco pessoal, social e de exclusão na região Amazônica.
A reversão foi homologada nos autos de execução judicial de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Oncológica com o MPT. Após o descumprimento do TAC por conta de atrasos salariais de empregados, a empresa Oncológica do Brasil pagou uma multa de R$30 mil, em razão de ação judicial ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O valor foi convertido em alimentos e itens de higiene, para doação ao Emaús.
Em caso de constatação de novo atraso no
pagamento de salário de empregados, no período de junho à dezembro de 2021,
inclusive as parcelas de 13º salário, a execução da multa imposta à Oncológica
será retomada pelo valor original, abatendo-se a quantia paga de R$ 30 mil.
