Os proprietários de veículos com final
de placas 00 a 30 poderão pagar o Imposto sobre propriedade de veículos
automotores (IPVA), com desconto, até o dia 13 de setembro. Motoristas que não
têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA;
10% de desconto para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto
nas demais situações. O benefício não é cumulativo.
Há três opções de pagamento do IPVA:
antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes
antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral junto com o
licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, o pagamento do IPVA
será feito com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do IPVA em
três parcelas, deve-se observar a data final no calendário disponível no site
da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, em
http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/ipva-orientacoes/17943
O contribuinte também pode acessar o
Portal de Serviços da Sefa, no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do
imposto e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para pagamento em
cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada
(Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica
Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento
do imposto, o IPVA será pago junto com o licenciamento do Departamento de
Trânsito, Detran.
As alíquotas do IPVA são 2,5% para
automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos,
inclusive moto aquática e veículos aeroviários não destinados à atividade
comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos,
motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de
fabricação estão isentos.
Débitos vencidos
O parcelamento do IPVA em atraso, ou
seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito
diretamente no Portal de Serviços da Sefa.
Serviço
Em caso de dúvidas, ligar para o Call
Center Sefa, 0800.725.5533. A ligação é gratuita, e atende das 8h às 20h de
segunda a sexta-feira; falar pelo chat no www.sefa.pa.gov.br ou enviar email
para atendimento@sefa.pa.gov.br
