O Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da
Capital, se reuniu com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
(CAU-PA), da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA), lojistas
e demais entidades para discutir a questão da prática conhecida como “reserva
técnica”. Os lojistas, em sua maioria, querem o fim dessa prática, porém expõem
que ela deve ser abolida por todas as lojas, para que não haja prejuízo às
demais. A prática conhecida como “reserva técnica” é um valor que os
profissionais recebem quando indicam um fornecedor ou empresa parceira ao seu
cliente. Isso ocorre em lojas de construção ou decoração e prestadores de
serviços como gesseiros, eletricistas, dentre outros.
O presidente do CAU, Adolfo
Raimundo Lopes Maia, informou que foi proposto aos grupos de lojistas que, ao
invés de pagar reserva técnica, fosse oferecido um desconto ao cliente. Entretanto,
um dos grupos se recusou a parar com a prática, o que influenciou os outros a
também se recusar, para não serem prejudicados. O promotor de Justiça do
Consumidor, Marco Aurélio Nascimento, reconhece a dificuldade de erradicar a
chamada reserva técnica, uma vez que "a prática ocorre nos bastidores e o
consumidor acaba com a sensação de que poderia ter pago menos por dada
mercadoria". Diversas reclamações sobre a reserva técnica já foram
recebidas pelo Procon. O representante do órgão, Rafael Braga, explicou que os consumidores se sentem
lesados e constrangidos com a situação.
Segundo o lojista Joy Colares, a
reserva técnica é uma prática de mercado que ocorre em todos os segmentos, e
que sempre o prejudicado é o consumidor, pois o pagamento da RT é incluído no
valor dos produtos. O Ministério Público irá propor
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os lojistas e núcleos a fim de
resolver o problema. Uma nova reunião foi agendada para o dia 10 de setembro
onde será feita a análise desse TAC.
*Colaboração Ascom/MPE/PA
