A Associação Nacional dos
Procuradores Municipais - ANPM promove o Dia do Fortalecimento da Advocacia
Pública Municipal, uma ação de combate à corrupção com todos os prefeitos
eleitos no Brasil. Hoje (1º de fevereiro), os procuradores municipais entregam
uma carta ao prefeito de sua respectiva cidade. Na mensagem, a ANPM reforça a
luta da associação pela correta aplicação da lei, bem como a importância da
advocacia pública para fortalecer o municipalismo.
“O procurador municipal identifica
irregularidades, orienta o caminho legalmente permitido e atua como advogado da
sociedade junto à administração pública. Desta forma, age preventivamente no
combate à corrupção e torna as cidades lugares melhores para se viver”, afirma
Carlos Mourão, presidente da ANPM.
A ANPM também aproveitou a
reunião de ontem (31), entre os prefeitos das capitais e o Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre a pauta municipalista, para já entregar a mensagem os
executivos presentes.
A atuação da Procuradoria traz
resultados para o erário municipal, como a determinação do retorno de US$ 40
milhões desviados dos cofres públicos, em São Paulo (SP), no fatídico caso que
envolve o ex-prefeito Paulo Maluf. Mais ações acerca de Maluf também estão
sendo tomadas pelos procuradores municipais de São Paulo.
Em Rio das Ostras (RJ),
procuradoria economizará R$ 72 milhões anuais aos cofres públicos, em ação que
envolve a Odebretch Ambiental. Já em Fortaleza (CE), a atuação tem reforçado a
correta destinação de R$ 289 milhões para a educação, em detrimento do repasse
para outros gastos públicos.
