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| Foto:Ascom/CMB |
O debate da manhã desta quinta
feira, 16, na Câmara Municipal, reuniu vereadores, taxistas, representantes dos
aplicativos Uber e YetGO, Superintendência de Mobilidade Urbana, Ordem dos
Advogados do Brasil e sociedade civil. A sessão para debater o assunto foi
proposta pelo vereador Gustavo Sefer (PSD). “Nosso propósito é ouvir, entender
os prós e os contras pra que essa casa de leis possa tomar a decisão mais justa
em benefício da população. A nossa idéia é regulamentar o uso desses
aplicativos. Em todos os locais do Brasil que proíbem o uso das ferramentas,
teve uma liminar da justiça pra permitir. Então, o melhor a se fazer é propor
uma concorrência igualitária”, disse Gustavo.
No final do ano passado, foi
aprovado o projeto de lei do vereador Orlando Reis que proíbe o uso de
aplicativos de transporte na capital. Com ajuda de uma liminar, desde o início
de fevereiro, o Uber e YetGO estão funcionando normalmente em Belém. Esse impasse foi o que motivou a Sessão Especial.
Para a Superintendência de Mobilidade
Urbana de Belém, qualquer serviço prestado na capital, precisar ter um
controle. “A partir do momento que a
oferta é desenfreada, vai gerar um desequilíbrio pra cidade, prejudicar outras
categorias e a nossa função é fiscalizar”, disse Gilberto Barbosa, diretor
geral da Semob. Raimundo Albuquerque, da Comissão de Defesa do Consumidor da
OAB-PA, acrescentou que as decisões devem ser tomadas com cautela em relação ao
contrato de prestação de serviços. “As cláusulas devem ser claras e precisas
para que os usuários tenham informações e o aplicativo possa oferecer segurança no novo serviço”, argumentou.
Concorrência
Segundo o Sindicato dos Taxistas
da capital, 5400 veículos e mais de 8 mil trabalhadores estão cadastrados para
circular em Belém. Ele ressaltou que todos estão regulamentados, são
reconhecidos pelo município através de lei e pagam impostos. “A concorrência é
desonesta. Os aplicativos não pagam tributos. Nós fiscalizamos, sabemos da
idoneidade dos motoristas cadastrados e punimos em caso de descumprimento de
alguma norma”, pontuou Alair Santos, presidente do Sindicato.
Alguns vereadores se posicionaram
contra o uso do aplicativo. “A gente vê a deslealdade com o trabalho dos
taxistas que pagam impostos, tem regulamentação, passam pela Semob, Imetro. Não
acho justo.”, disse o vereador Lulu das Comunidades (PTC). O vereador Delegado
Nilton Neves (PSL) ressaltou que “é importante pra Belém ter a livre
concorrência, mas a minha preocupação, como parlamentar e delegado é a
segurança dos passageiros”. Bieco (PR) acrescentou que quem solicita a corrida
pelo aplicativo não sabe a procedência do motorista, que se cadastra e já está
habilitado a prestar o serviço.
Ao subir à tribuna, o vereador
Fabrício Gama (PMN) disse que a posição da CMB é que todos os lados tenham as
concessões garantidas, sem que ninguém se prejudique. “Temos que achar um meio
termo na discussão. Não podemos empregar uma categoria e desempregar outra.
Proponho montar uma comissão entre taxistas e motoristas do Uber, para debater
o tema de forma constante. Assim, ninguém será punido”.
Argumentos
Os representantes dos aplicativos
também se pronunciaram. “A nossa empresa é nacional, séria, surgiu pra
contribuir com a população. Nós pagamos cinco tipos de impostos, como qualquer
empresa simples nacional. Estamos no Pará, amparados pela Constituição Federal
que garante a livre concorrência. Em todo o Brasil já são mais de mil usuários
em quatro meses”, disse o advogado da empresa YetGO, Denis Verbicaro. Edilson
Almeida, motorista do Uber, contou que entrou para o grupo incentivado pelo
filho que é condutor em Goiânia. Ele disse ainda que passou por treinamentos,
palestras, até ter o cadastro aprovado. “Toda concorrência é boa e salutar.
Quem ganha com isso é o usuário”, disse o motorista.
A diretora nacional do Uber,
Mariana Polidorio, enviou uma nota que foi lida durante a sessão. Entre as
ponderações, a diretora destacou que a missão do aplicativo é oferecer
transporte acessível e confiável, assim como em outras cidades do Brasil.
A galeria da Câmara Municipal de
Belém ficou lotada de taxistas e usuários que vieram participar do debate.
Depois de quase três horas, houve desentendimento entre os vereadores e o
estudante Aleffe Gomes, presidente estadual da Juventude do PSD, representante
do Movimento Liberal Paraense. Durante o pronunciamento, o estudante criticou a
aprovação da lei no ano passado, alegando que os vereadores desconheciam o
conteúdo que foi votado. Descontentes, os parlamentares presentes impediram que
o pronunciamento continuasse. A sessão precisou ser encerrada. Um novo debate
sobre o assunto será agendado.
