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| Governador do estado Simão Jatene - Foto: Agência Pará |
Nesta terça-feira, 11 de
abril, o Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC), em parceria com a Escola de
Governo do Estado do Pará (EGPA), lança o Programa Formativo do Plano Estadual
de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência – Existir. Na ocasião será
iniciado o primeiro curso de capacitação do programa com o tema “Políticas
Públicas de Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência”.
O Programa Formativo do Plano
Existir visa a capacitação dos técnicos e gestores da sociedade civil para
lidar com a questão da inclusão e como garantir a acessibilidade das pessoas
com deficiência. A capacitação, gratuita, com carga horária de 20 horas, é
destinada para servidores que integram os 17 órgãos que formam o comitê gestor
do Plano Existir e tem como foco a Lei Brasileira de Inclusão. O curso será
realizado em dois módulos, o primeiro nos dias 11 e 12 e o segundo no dia 19 e
20 de abril, na sede da EGPA, na Avenida Nazaré, em Belém.
Além deste curso destinado apenas
para os integrantes do Comitê, o Programa Formativo vai oferecer capacitações
presenciais e a distância (EAD), em temas como tecnologia assistiva, Libras,
arte-terapia, entre outros. Esses cursos serão destinados para servidores
públicos e integrantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC's) de todo o
Estado, gratuitamente. As inscrições poderão ser feitas pelo site da EGPA
(www.egpa.pa.gov.br).
Já nos dias 9, 10 e 11 de maio,
será oferecido o Ciclo de Palestras com o tema “A inclusão social e atendimento
humanizado da pessoa com deficiência”, serão três dias de curso das 9h às 12h,
também na EGPA. Os públicos-alvo do ciclo são: servidores públicos estaduais e
do município de Belém, funcionários do RH de empresas, além de lideranças das
OSC`s; com o objetivo de promover capacitação sobre legislação e atendimento
humanizado da pessoa com deficiência, para fortalecer a cultura de inclusão
social.
As palestras abordarão aspectos
das áreas de saúde, educação, direitos humanos, assistência social e trabalho.
Serão ofertadas 80 vagas para as palestras, que terão duração de até quatro
horas cada, totalizando 12 horas. O ciclo é um conjunto de noções básicas que,
juntos, vão contribuir para os serviços prestados nos órgãos e empresas, ao
trabalhar a intersetorialidade dos temas apresentados.
Para a assessora do comitê gestor
do Existir, Conceição Brayner, os cursos ajudam também a quebrar os
preconceitos com as pessoas que têm algum tipo de deficiência. “O Programa
Formativo vem com a missão de informar sobre a lei, qualificar as pessoas com
técnicas, métodos, instrumentos e tecnologias para no dia a dia saber como
garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência física ou
intelectual. Esses objetivos tornam o curso fundamental para que possamos
construir uma sociedade mais igualitária”, declara.
Plano Existir
Lançado pelo Governo do Estado,
em 2012, e atualmente vinculado ao NAC, o projeto assumiu o compromisso de
garantir ações de natureza transversal a partir dos eixos saúde, educação,
acessibilidade e inclusão social, para a promoção dos direitos fundamentais da
pessoa com deficiência.
São integrantes do Comitê Gestor
do Plano Existir 17 órgãos públicos: Arcon, Cohab, EGPA, Fapespa, Fundação
Carlos Gomes, Defensoria Pública, Fundação Cultural do Pará, NAC, Polícia
Militar, Seaster, Sectet, Sedop, Seduc, Seel, Sejudh, Sespa e Uepa.
