A Comissão Parlamentar de Estudo
sobre a Lei Kandir, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa),
realizará uma audiência pública na Câmara Municipal de Parauapebas e uma sessão
especial na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás nesta quinta-feira, dia 18. A
primeira será às 9h30 e, a segunda, às 16h. A ideia é apresentar ao público
dessas cidades o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão e a luta dos
parlamentares paraenses para garantir as compensações pelas perdas que o Pará
vem tendo com a Lei Kandir. Segundo levantamento da Fundação Amazônia de Amparo
a Estudos e Pesquisas (Fapespa), entre 1996 e 2015, já foram mais de 44 bilhões
de reais acumulados em perdas pelo Estado.
O Pará é o terceiro Estado do
País mais prejudicado pelas perdas impostas pela Lei Kandir, segundo o
levantamento da Fapespa. De acordo com o órgão, entre os anos de 1997 e 2015, o
Pará deixou de arrecadar 44 bilhões de reais com a exportação de produtos
primários e não elaborados, em valores atualizados. Só tiveram perdas maiores
em todo o País os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Desde que foi sancionada, em
1996, a Lei Kandir previa que, num prazo máximo de cinco, deveria ser
implantada uma outra lei que regulamentasse as perdas dos Estados exportadores,
o que não aconteceu. Por isso, o governo do Estado do Pará entrou com uma ação
em 2013 junto ao STF no sentido de buscar a regulamentação dessas perdas. O STF
deu um prazo de um ano para que o Congresso Nacional determine os critérios
para as compensações. Caso isso não aconteça, caberá ao Tribunal de Contas da
União (TCU) essa regulamentação.
Foi para acompanhar esse passo a
passo que o deputado Celso Sabino propôs a criação da Comissão Parlamentar de
Estudo da Lei Kandir, que também pretende enviar uma proposta de modelo de
compensação para o Congresso Nacional. Para isso, ouvirá especialistas no tema
e realizará reuniões abertas ao público em outros municípios do Estado, como
Marabá, Santarém, e Barcarena, além de Parauapebas e Canaã dos Carajás.
O presidente da Comissão, o
deputado Celso Sabino, reforça a importância da regulamentação dessas perdas.
“O Pará é um Estado que exporta eminentemente produtos primários e
semielaborados e vem contribuindo sobremaneira com o equilíbrio da balança
comercial brasileira. Portanto, é mais do que justo o nosso Estado ver essas
compensações entrarem no tesouro e se traduzirem em benefícios para a
população”, destaca.
Serviço:
Audiência pública na Câmara
Municipal de Parauapebas – 18/05 – 9h30
Sessão Especial na Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás – 18/05 – 16h
