Muitos consumidores talvez
desconheçam esse direito, mas quem comprar qualquer produto com prazo de
validade vencido em supermercados pode levar outro, dentro do prazo de
validade, gratuitamente. Em outubro de 2015, a Diretoria de Defesa do
Consumidor no Pará (Procon), em parceria com a Associação Paraense de
Supermercados (Aspas), atualizou os termos de conduta da campanha “De Olho na
Validade”.
O objetivo da campanha é
estimular no consumidor o hábito de verificar a validade dos produtos colocados
à venda nos supermercados. A conduta reforça uma das missões institucionais da
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), à qual o Procon é
vinculado, que é garantir o plexo exercício da cidadania.
Com a campanha, as relações de
consumo são equilibradas, para garantir maior satisfação aos clientes, que
passam a exercer efetivamente a cidadania na condição de fiscais. “Todos saem ganhando
com esse termo de conduta: o consumidor, que tem o seu direito reforçado, e o
fornecedor, que com o auxílio da fiscalização feita pelo consumidor pode evitar
multas decorrentes de produtos flagrados nas prateleiras com prazos de validade
vencidos”, disse Moysés Bandahan, diretor do Procon-PA.
O Pará foi o segundo Estado a
tornar efetiva a ação “De Olho na Validade”, meta de uma campanha idealizada
pelo Procon paulista em 2011. No mesmo ano, durante a 14ª SuperNorte (feira do
setor supermercadista realizada em Belém), o Procon e a Aspas assinaram o
primeiro termo de conduta. Em outubro de 2015, o termo foi reajustado. Antes da
formalização, o número de produtos que poderiam ser trocados em caso de
vencimento era ilimitado. Agora, o direito de troca se aplica a, no máximo,
cinco produtos do mesmo gênero.
Como funciona - A medida é válida
para produtos disponíveis na área de vendas. Com o programa, o consumidor terá
seus direitos assegurados antes mesmo de adquirir o item. Basta chamar o
gerente e comunicar o fato.
Desde 2010, quando o termo de
conduta foi assinado, os supermercados receberam cartazes da campanha, para que
o consumidor conheça seus direitos. A Aspas possui 36 empresas associadas, que
aderiram à iniciativa. Cada uma delas tem vários tipos e tamanhos de mercado,
nos quais são aplicados os termos de conduta.
O empresário Jorge Portugal,
presidente da Associação Paraense de Supermercados, vê o termo de conduta como
um avanço. “O número de produtos trocados nos supermercados, diante da sinalização
dos clientes, diminuiu muito em função da campanha. Houve maior atenção de
todos, desde gerentes até funcionários, empresas e repositores”, informou.
