A operação realizada pela
Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) e Batalhão de Polícia Ambiental
(BPA) apreendeu na manhã desta quarta-feira, dia 18, seis carroças que estavam
sendo utilizadas para transportar lixo e entulho. Os flagrantes ocorreram no
momento em que os donos das carroças descartavam madeira, pneus e restos de construção
em áreas próximas a canais nos bairros do Barreiro, Marco e Sacramenta.
As ações de fiscalização para
combater descarte criminoso de lixo na via pública são realizadas diariamente
pela Prefeitura de Belém, por agentes da Sesan com apoio da Guarda Municipal.
Com objetivo de reforçar essas operações e ampliar a área de atuação, a partir
desta semana, as rondas passaram a contar também com apoio da Polícia
Ambiental.
De acordo com o comandante do
BPA, Tenente Coronel Fernando Biloia, combater o descarte de materiais
agressivos ao meio ambiente é uma das atribuições da Polícia Ambiental.
“Atuamos na prevenção e repressão contra o descarte de resíduos sólidos de
variados tipos. Dependendo da quantidade ou do tipo de produto descartado, a
conduta pode ser entendida como infração ao Código de Posturas do Município ou
até mesmo ser enquadrado como flagrante delito, com possibilidade de prisão,
com base na lei de crimes ambientais”, explicou.
“Devemos, a princípio,
diferenciar as gravidades das condutas de quem descarta lixo domiciliar daquele
que eventualmente venha a lançar no canal produtos tóxicos e potencialmente
agressivos ao meio ambiente”, considerou, destacando que casos mais brandos
podem ser punidos administrativamente e com multa.
“Este problema do lixo é muito
sério e precisa ser resolvido. Esse terreno aqui em baixo do lixão do Paraíso
dos Pássaros vive lotado de porcaria. A prefeitura limpa, mas logo depois os
carroceiros fazem a festa e trazem um monte de lixo pra cá. E quando a gente
vai reclamar eles querem bater na gente”, reclamou o morador Cláudio Sales, 54
anos.
Levantamento recente da Sesan
aponta para mais de 600 locais que recebem descarte irregular de lixo e entulho
na capital. Para recolher todo esse lixo, espalhado em vias e canais da cidade,
os gastos do município superam R$ 2 milhões a cada mês. São mais de R$ 24
milhões por ano que não retornam em investimentos, bens ou serviços para a
população.
A autuação em flagrante dos casos
de descarte irregular é feita pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema), com base
no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que define pena de reclusão de até
cinco anos aos responsáveis pela prática ilegal.
O coordenador de fiscalização da
Sesan, José Argentino, esclarece que, durante as rondas, os fiscais procuram
localizar de onde o lixo ou entulho foi recolhido, uma vez que o morador que
contrata o serviço do carroceiro para dar destinação inadequada a esses
resíduos também pode ser punido.
Estes casos estão previstos na
Lei 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e determina que
a destinação correta e adequada para entulho e restos de construção é de
responsabilidade de quem produz esse tipo de material. “Por isso, quem realiza
uma obra deve saber que é preciso contratar uma empresa especializada que
garanta a correta destinação do produto a ser descartado”, orienta José
Argentino.
Serviço
O Disque Sesan 156, é um serviço
telefônico por onde é possível solicitar agendamento de serviços ou fazer
denúncias sobre descarte irregular de lixo. Como alternativa para o
recolhimento de pequenos volumes de entulho, a prefeitura agenda a retirada
gratuita de até meio metro cúbico de restos de construções ou móveis que
precisam ser descartados. Este volume é equivalente a uma caixa d’água de 1000
litros. Pelo atendimento da Sesan o morador também pode solicitar o contato de
empresas que prestam serviço para coleta de grandes volumes de entulho. O
atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h e a ligação deve ser
feita de número fixo.
