Empresas e
instituições de todo o Brasil que contratam mão de obra de pessoas privadas de
liberdade e egressos do sistema penitenciário irão receber um selo de
responsabilidade social, lançado na semana passada em Brasília, pelo Ministério
da Justiça e Segurança Pública (MJ), em parceria com o Departamento
Penitenciário Nacional (Depen).
No Pará, 30
empresas, públicas e privadas, são parceiras da Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado (Susipe) e contribuem para a reintegração de presos e
egressos ao mercado de trabalho e à sociedade.
O “Selo Resgata”
tem o objetivo de incentivar, estimular e reconhecer as organizações que
utilizam mão de obra carcerária, de forma a ampliar as vagas de trabalho,
proporcionando melhores condições de ressocialização.
A Citropar, com
sede no município de Capitão Poço, nordeste do Estado, é uma das que poderá
receber o selo do Ministério da Justiça. Há quase dois anos a empresa emprega
detentos do regime semiaberto, custodiados no Centro de Recuperação Regional de
Bragança (CRRB), para trabalhar com o plantio e colheita de laranjas, dentro da
fazenda onde funciona a fábrica.
“Atualmente,
temos 16 detentos trabalhando conosco na fazenda. Outros três que já cumpriram
suas penas foram efetivados e continuam no nosso quadro funcional. Acredito que
esse selo criado pelo Ministério da Justiça é de vital importância para as
empresas mostrarem o trabalho social feito com os detentos e também para
incentivar as demais a fazerem o mesmo”, avalia Júnior Zamperlini, empresário e
diretor-presidente da Citropar.
Na fazenda
Citropar os detentos participam de todo o processo de manejo do pomar: adubação
manual, poda de brotos, roçagem, retirada de ervas e colheita da laranja, limão
e tangerina. Eles começam na segunda-feira e na sexta-feira, quanto o trabalho
chega ao fim, os internos voltam para a unidade prisional, onde passam os
finais de semana.
“Aos poucos nós
vamos descobrindo os talentos de cada um e vamos realocando-os nos vários
espaços de trabalho que temos na fazenda. Estamos pleiteando novas vagas para o
ano que vem. Por enquanto, estamos com detentos apenas de Bragança, mas a nossa
meta é abrir vagas para outras casas penais do Estado. É um projeto que
brevemente vamos tirar do papel”, destacou Zamperlini.
De acordo com a
Lei de Execução Penal para cada três dias de trabalho, os detentos têm
garantido um dia de remissão na pena. Atualmente, no Brasil apenas 18% da
população prisional está envolvida em alguma atividade laboral, o que equivale
a aproximadamente 96 mil pessoas.
De acordo com o
MJ, em alguns Estados o índice de trabalhadores presos chega a 37%. Já em
outros, não passa de 3%. No Pará, 1.797 detentos estão envolvidos em atividades
laborais, o que corresponde a 17% da população carcerária.
“Este selo veio
dar uma leveza maior para todo esse processo de contratação do preso e
incentiva a responsabilidade social das empresas, até para a sociedade entender
que essa responsabilidade é de todos e não somente da Susipe. Cada empresa que
quiser participar deve estar com a situação fiscal em dia, não responder por
trabalho escravo, além de outros requisitos”, enfatizou Izabel Ponçadilha, da
Coordenadoria de Trabalho e Produção (CTP) da Susipe.
Requisitos - As
empresas que tiverem em seu quadro funcional presos provisórios ou condenados
no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, internado, cumpridor de
penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total do quadro de
empregados, estarão aptas a receber o “Selo Resgata”. Além disso, os detentos e
egressos devem receber o mesmo tratamento dado aos trabalhadores livres e
condições de salubridade compatíveis com suas condições físicas.
Entre as
vantagens para as empresas está o fato de o trabalho do preso, interno e
externo, não estar sujeito ao regime de emprego da CLT - Consolidação das Leis
do Trabalho. Assim, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como 13º
salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A remuneração
mínima corresponde a 3/4 do salário mínimo, embora se oriente o pagamento
integral.
Para o ministro
da Justiça, Torquato Jardim, há uma tendência histórica do Estado em investir
no sistema de sanção e punição de crimes, relegando o ato de recuperar os
cidadãos sentenciados. “Há pouco engajamento na questão da reinserção social.
Minha alegria em participar do lançamento deste selo é perceber que estamos
diante de um desafio. O Depen tem todo meu apoio para concretizar esse plano de
retomada da dignidade individual e coletiva”, avaliou o ministro.
Serviço: As empresas
que quiserem receber o "Selo Resgata" devem preencher um formulário
que ficará disponível até 31/01/2018 no site
https://goo.gl/forms/qs9RITY7G9eN97Tn1. Para mais informações as empresas podem
entrar em contato com a Coordenação Geral de Promoção do Depen, pelo e-mail
cgrse@mj.gov.br ou pelo telefone: 61 2025-9208.
