A Universidade Federal do Pará
(UFPA), em parceria com o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ), sediará, nos dias 6 e 7 de dezembro, no auditório do
Instituto de Ciências Jurídicas, Campus Profissional, em Belém, a “Oficina
Norte: avanços e perspectivas para regularização fundiária urbana na Amazônia”. Já confirmaram participação no evento representantes
do Acre, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Norte, de Brasília e
do Pará.
O objetivo Oficina Regional Norte
é debater e capacitar os participantes para os desafios da implementação da Lei
Federal 13.465/2017, novo marco de regularização fundiária urbana, e os seus
desdobramentos nos sete Estados da Região Norte. Este preceito exige a adoção
de novos paradigmas de regularização das cidades na Amazônia Legal.
regularização fundiáriaO Brasil
possui atualmente 5.570 municípios e a Região Norte ocupa aproximadamente 4 mil
quilômetros quadrados, com uma população estimada em 17,92 milhões de
habitantes, segundo dados do IBGE de 2017, correspondente a cerca de 8% da
população brasileira. Dos 377 municípios existentes na região, parte
significativa não possui o domínio sobre as suas terras, o que se torna uma
barreira para superar as desigualdades regionais, e revela-se um enorme desafio
para a gestão de planejamento e de desenvolvimento urbano.
Programação - No dia 6 de
dezembro, pela manhã, serão realizados dois painéis sobre a experiência da
Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, que abordará a metodologia de
regularização aplicada na região do nordeste paraense, envolvendo as cidades de
Mãe do Rio, Ipixuna do Pará, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Nova Esperança do
Piriá e Tomé-Açu. Em seguida, ocorrerá a apresentação das inovações
tecnológicas que permitem coletar as informações sobre o perfil cadastral do
terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades
beneficiadas, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do
memorial descritivo, o parecer jurídico e a emissão do título de propriedade.
Durante a tarde, a partir das
14h, os representantes das Universidades Federais do Pará, do Rio de Janeiro,
do Rio Grande do Norte e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da UFPA
promovem um intercâmbio de conhecimentos sobre a questão fundiária regional. Em
seguida, haverá o debate sobre as Inovações e Desafios da Lei 13.465, de 2017,
que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal,
com a participação de representantes do Ministério das Cidades, da
Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Associação dos
Notários e Registradores do Brasil e da Superintendência do Patrimônio da
União.
Já na manhã do dia 7 de dezembro,
os temas abordados serão os aspectos jurídicos da questão fundiária e os
desafios urbanísticos, ambientais e sociais nas interações com as comunidades.
O representante da Universidade Federal do ABC apresentará um diagnóstico do
Programa “Papel Passado”, do governo federal, que visa garantir a regularização
administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores
de assentamentos urbanos irregulares em 200 cidades brasileiras, das quais em
torno de 20 estão na Amazônia Legal. Na sequência, ocorrerão dinâmicas de grupo
para identificar e sistematizar dúvidas e desafios para a aplicação da Lei
Federal 13.645/2017 na região. Encerrando a Oficina Regional Norte, a CRF-UFPA
fará o lançamento do novo projeto de regularização a ser colocado em prática em
2018.
Serviço:
“Oficina Norte: avanços e
perspectivas para regularização fundiária urbana na Amazônia”
Data: 6 e 7 de dezembro de 2017
Local: Instituto de Ciências
Jurídicas - Campus Guamá
Inscrições: Até o dia 30 de
novembro de 2017, por meio do Portal Capacidades
