O ano de 2017 foi de muitos
avanços para o Governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Justiça e
Direitos Humanos (Sejudh). Com a missão de proteger os Direitos Humanos,
planejando e executando as políticas públicas nessa área, além de mostrar a
importância para a sociedade sobre esses tipos de direitos, a Sejudh teve
atuação focada no desenvolvimento de políticas públicas dentro de diversos
segmentos ao longo do ano. Confira abaixo os avanços obtidos pela Secretaria em
2017:
Diversidade e População LGBT
Através da gerência de Livre
Orientação Sexual (GLOS) da Sejudh, a população LGBT teve forte atuação na
conscientização, no combate e no enfrentamento à LGBTFOBIA através da campanha
”Respeito Não Tem Gênero”. O projeto visa dialogar com a sociedade paraense
para desconstruir estigmas e preconceitos, evitando assim a violência e a
exclusão da população LGBTI. A campanha realizou diversas oficinas no estado
com o “População LGBTI: Conhecer para Respeitar”, atingindo mais de 1500
pessoas no Pará, conscientizando-as sobre a importância do respeito e da
diversidade.
Além da Campanha de Enfrentamento
à LGBTFOBIA, foram realizadas Caravanas de Cidadania, onde foram oferecidos
atendimentos diversos como: emissão de RG, RIS, certidão de nascimento, teste
de HIV, Sífilis e Hepatites B e C, consultas, palestras e oficinas sobre
DST/Aids em diversos municípios, proporcionando conhecimento e prevenção de
forma gratuita para as populações mais carentes do estado.
Direitos indígenas
A política indigenista também
teve avanços importantes em 2017. Com a missão de integrar o governo com a
população indígena, visando a solução de demandas que afetam a vida nas
aldeias, a Gerência Estadual de Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas
da Sejudh promoveu a Semana dos Povos Indígenas, entre os dias 15 e 19/04, com
a meta de resgatar a identidade dos povos indígenas da Amazônia, discutindo
políticas públicas e o desenvolvimento dessas sociedades que resistem e lutam
pelo fortalecimento e continuidade de seus costumes.
O evento contou com a
participação de cerca de quatro mil indígenas, de dez etnias: Caiapó, Tembé,
Gavião, Waiwai, Kuxuyana, Xikrin, Guajajara, Parakanã, Surui e Munduruku. Foram
realizadas diversas atividades culturais, sociais e esportivas. Durante o
evento, o governo ofereceu ações de saúde e cidadania, com serviços de emissão
de carteiras de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
assim como a emissão da primeira e segunda vias de certidão de nascimento, tudo
de forma gratuita. Aproximadamente 400 atendimentos foram realizados.
A Gerência também participou do
evento Acampamento “Terra livre”, em Brasília, entre os dias 24 e 28/04, que
discutiu a violação dos Direitos Constitucionais da população indígena. Outro
avanço importante foi a realização do Encontro das Lideranças Indígenas do
Estado, além da promoção da “XI Assembleia Geral da COIAB: em Defesa da
Amazônia indígena”, cujo objetivo foi a luta pela garantia e proteção dos
territórios indígenas.
A Gerência participou, ainda,do
“Seminário Nacional 5 anos da PNGATI: Desafios e perspectivas para a
implementação da política de gestão de terras indígenas”, nos dias 05 e 06/10,
que avaliou os progressos obtidos nos cinco anos da Política Nacional de Gestão
Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), criada em 2012.
Defesa do Consumidor
O Programa de Proteção e Defesa
do Consumidor, o PROCON, que é ligado à Secretaria de Estado de Justiça e
Direitos Humanos, registrou mais de 20 mil atendimentos a partir das demandas
registradas na sede do órgão e polos de Atendimentos em Belém, Ananindeua,
Capanema, Marituba, Marabá e Santarém. Somente na capital foram registrados
15.831 atendimentos.
A instalação do polo de Marituba,
em 2017, mostra a continuidade do processo de descentralização do atendimento
para as demais localidades da região metropolitana e interior do estado, o que
vem sendo realizado de forma mais atuante desde 2014. A criação do novo polo
representa um avanço para a política de proteção e defesa do consumidor,
possibilitando aos consumidores maior facilidade de acesso aos serviços e
instrumentos voltados à defesa de seus direitos na relação consumerista.
Ainda em 2017, foram realizadas
aproximadamente 2.000 ações de fiscalizações em estabelecimentos comerciais nas
regiões de integração do Estado no Pará, compreendendo em média 63 municípios,
o que corresponde à 40% do total no estado.
Direitos do idoso
O projeto “Eu vou envelhecer. E
você?”, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foi o
principal avanço da Gerência de Proteção ao Idoso da Sejudh. Através de
atividades e palestras em escolas públicas com alunos do 4° e 5° ano do Ensino
Fundamental, a campanha conscientizou e sensibilizou 1.142 alunos sobre a importância
da pessoa idosa, abordando temas como: Envelhecimento, Estatuto do Idoso,
Violência Contra o Idoso e Respeito e Valorização da Pessoa Idosa, através de
atividades teóricas e práticas/lúdicas.
As atividades ocorreram no
período de abril a novembro e foram realizadas em sete escolas da rede pública
estadual de Belém e Anananindeua.
Trabalho escravo e tráfico de
pessoas
O combate ao tráfico de pessoas e
trabalho escravo no Pará em 2017 foi intenso a partir de ações da Coordenadoria
de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo (COETRAP) e da
Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE). O projeto
Direitos Humanos em Cena foi o primeiro deles. Com início em maio de 2016, e
com a proposta de trabalhar a temática dos direitos humanos de forma mais
dinâmica no ambiente escolar, diversas crianças e adultos foram sensibilizados
a partir de discussões temáticas de incentivo ao reconhecimento de atitudes
preventivas a situações que ferem os direitos humanos. Diversas escolas da rede
estadual receberam o projeto, que capacitou professores e alunos.
No final de janeiro, pessoas que
circularam pelos terminais rodoviário e hidroviário de Belém foram atingidas
por ações de conscientização de combate ao trabalho escravo. As ações, feitas
em parceria com diversas entidades, ocorreram em alusão ao Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Escravo, celebrado no dia 28.
Outro local de grande circulação
de pessoas, a praça Batista Campos, também recebeu ações de combate ao trabalho
escravo, no dia 05/02. O evento contou
com a participação do programa Ação Cidadania, do governo do Estado, que
garantiu a emissão gratuita de documentos como carteiras de identidade e de
trabalho, e também com apresentações culturais de música e dança.
A Semana Nacional de Mobilização
com a Campanha Coração Azul, entre os dias 26 e 28/07, sensibilizou as pessoas
nos terminais rodoviário e hidroviário, além do Aeroporto Internacional de
Belém sobre a realidade do tráfico de pessoas, apresentando características
desse tipo de crime, ajudando-os a como identificar e agir em situações
suspeitas.
Política criminal e sistema
penitenciário
A política criminal e o sistema
penitenciário do Pará também estiveram em evidência em 2017. O Conselho
Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Pará, CEPCP/PA, entidade
vinculada diretamente à SEJUDH, realizou o III Seminário sobre Política
Criminal e Penitenciária, em Belém, com o tema “Política Criminal: Tempos de
crise ou crise permanente”, em parceria com a Universidade da Amazônia (UNAMA).
Foram abordados diversos temas relacionados à politica criminal e ao sistema
carcerário brasileiro e teve a participação da ouvidora do Sistema
Penitenciário Nacional, Maria Gabriela Peixoto.
No encontro foram debatidos os
problemas que o atual sistema carcerário brasileiro enfrenta, a situação
penitenciária do Pará, e quais os caminhos para reduzir a população carcerária
e a qualidade de vida dentro da prisão.
Prevenção e redução ao uso de
drogas
O Cenpren também foi aos
terminais de Belém para realizar ações de conscientização. Nos dias 23 e 24/02,
a Coordenadoria realizou uma campanha de conscientização mostrando para a
população estratégias de redução de danos sociais e prevenção em relação ao uso
de drogas. A ação também informou as pessoas sobre a importância da prevenção à
dengue e o combate ao mosquito, com a distribuição de materiais informativos e
a fixação de cartazes explicativos.
Em junho foi realizado o
Seminário Intersetorial de Políticas sobre Drogas da região do Rio Capim, em
Paragominas. O evento reuniu diferentes operadores de políticas públicas com a
meta de efetivar o Sistema Estadual de Política sobre Drogas, além de atualizar
o plano de ações integradas, visando fortalecer a responsabilidade
compartilhada para essas ações. Participaram os representantes dos municípios
de Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Ipixuna do Pará, Ourém, Capitão Poço, Irituia,
Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Bujaru, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá,
Ulianópolis, Dom Eliseu, Rondon do Pará e Garrafão do Norte.
Em julho, O Cenpren promoveu a
Campanha de Verão 2017 na Região Metropolitana de Belém e em oito municípios do
estado. Com o objetivo de promover a conscientização e prevenção sobre o uso de
drogas, além da educação em direitos humanos e atitudes saudáveis em momentos
de lazer, a campanha alcançou milhares de pessoas em oito municípios durante
férias escolares. Crianças e adolescentes atendidas pelo Projeto Escola da Vida
do Corpo de Bombeiros também participaram.
Em dezembro, o Conselho Estadual
Sobre Drogas do Pará(Coned), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça
e Direitos Humanos (Sejudh), estimulou o debate sobre formas de prevenção e
redução de danos do uso de drogas com o Encontro Estadual de Políticas Públicas
sobre Drogas, realizado em Belém. O evento teve participação de autoridades da
Polícia Militar e contou com a realização de palestras e mesas de debate
focados na prevenção e na redução de danos.
Direito da mulher
Uma das principais ações da
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos em 2017 foi a campanha 16
Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Organizado pela
Coordenadora de Integração de Políticas para Mulheres da Sejudh, a iniciativa
busca a conscientização e o combate ao preconceito sofrido pelas mulheres
negras na sociedade através de ações que visam enfrentar o machismo, segregação
racial, além de lutar pela igualdade entre os gêneros. O tema escolhido para a
edição foi: “Empodera Mulher Negra. Empodera!”.
A campanha é desenvolvida em mais
de 100 países, no período de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, o
início dessa campanha é antecipado para o dia 20 de novembro em alusão ao Dia
Nacional da Consciência Negra, a fim de destacar a dupla descriminalização
vivenciada por mulheres negras. No Pará, passou a integrar o calendário oficial
de eventos do Estado em setembro de 2015, em decreto assinado pelo governador
Simão Jatene.
Em 2018
Em 2018, a Sejudh continuará
seguindo na luta pela defesa e garantia dos Direitos Humanos. Defender o
desenvolvimento do ser humano em sua totalidade, estabelecendo maior justiça
social no estado do Pará, é a sua grande missão. A eficiência da gestão pública
concernente à Politica de Valorização dos Direitos Humanos depende também da
observância de valores bem definidos como o diálogo aberto, a ética, igualdade,
respeito à diversidade, inserção da cultura de paz, cooperação, respeito,
compromisso com as vítimas, responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Considerando ainda as especificidades regionais no momento de delimitar as
diretrizes, metas e ações prioritárias do plano de governo a serem executadas
no âmbito das demandas institucionais desta Secretaria.
