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| Faixa afixada em comício do deputado Wladmir Costa em que usou políticas e verbas públicas para promoção pessoal e eleitoral |
O Ministério Público Federal pediu à
Justiça Federal que afaste Mário Sérgio da Silva Costa, irmão do deputado
federal Wladmir Costa, da Superintendência do Instituto de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) em Santarém. Nomeado em setembro de 2017 por indicação
do deputado, o superintendente foi investigado por improbidade administrativa e
por transformar o Incra em palanque eleitoral para o irmão. Agora, 15
procuradores da República apresentaram ação à Justiça Federal pedindo seu
afastamento do cargo.
O processo, que tramita na 2a Vara
Federal em Santarém, reuniu provas, depoimentos e documentos que demonstram a
utilização eleitoral da máquina pública do Incra pelos irmãos Mário e Wladmir
Costa. A dupla distribuiu dezenas de contratos de concessão para uso individual
em áreas de titulação coletiva, o que fere as regras dos Projetos de
Desenvolvimento Sustentável (PDS) uma das modalidades de assentamento de
reforma agrária. As concessões eram entregues, junto com cestas básicas, pelo
deputado federal Wladmir Costa, o irmão e o filho, dentro dos assentamentos, em
veículos do Incra.
As visitas dos Costa aos assentamentos
eram anunciadas na rádio que Mário Costa mantém na região, a Rádio Princesa.
Depoimentos de testemunhas na investigação e gravações da programação da rádio
confirmam a propaganda eleitoral. Além do uso de dinheiro público dos programas
da política de reforma agrária para promoção pessoal, a prática dos irmãos
Costa pode configurar compra de votos, pelas promessas de cestas básicas e
doações feitas às comunidades visitadas. Por esse motivo, as investigações
também foram remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral, em Belém, para apuração
de eventuais crimes eleitorais.
Além da rádio, o deputado federal – que
ficou nacionalmente conhecido por fazer uma tatuagem temporária com o nome do
presidente Temer na pele – também divulgava em sua página no facebook vídeos em
que aparecia usando veículos e verbas do Incra para promoção pessoal e
política. O deputado aparecia sempre ao lado do filho, a quem apresenta como
candidato nas próximas eleições e denominava a ação de “esquadrão da terra”.
“No vídeo ‘Wlad e o Esquadrão da Terra: cruzando os céus do Pará com Jesus
Cristo no Comando’, vê-se o deputado em um verdadeiro comício político, como o
próprio nome do vídeo denota, a caminho de entrega dos contratos de concessão
de uso em comunidades”, diz a ação do MPF.
Durante as investigações, o MPF chegou a
comparecer a um desses comícios realizados com recursos públicos. Várias faixas
assinadas por “servidores” do Incra agradeciam o deputado federal por recursos
e ações da reforma agrária. Prefeitos da região, como Nélio Aguiar, de Santarém
e outros, compareceram ao comício para fazer agradecimentos ao deputado
federal. “O Incra passou a ser um palanque eleitoral para promover o deputado
Wladimir”, conclui a ação do MPF. O objetivo das ações da família Costa era
gerar nas comunidades rurais a impressão equivocada de que o deputado é responsável pelas políticas
públicas desenvolvidas pelo Incra na região. “Isso não corresponde à realidade
e termina por gerar uma vantagem eleitoreira clara do deputado, representando,
portanto, abuso do poder político por parte dele”, diz a ação judicial.
Além do afastamento imediato de Mário
Sérgio Costa do cargo, o MPF quer a condenação dele e de Wladmir Costa por
improbidade administrativa, com perda de cargos públicos e direitos políticos,
bem como à devolução dos valores desviados dos cofres públicos e pagamento de
multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração atual.
Íntegra da ação judicial
Processo nº 1000148-30.2018.4.01.3902
