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| Barco com excesso de passageiros - Foto: Ascom/Marinha |
O
Navio-Patrulha Guanabara, subordinado ao Comando do Grupamento de Patrulha
Naval do Norte, apreendeu, hoje (9), uma embarcação que realizava o transporte
de passageiros de forma irregular entre os municípios de Curralinho e
Breves-PA. No momento da abordagem, a embarcação estava com mais de 40
passageiros acima da capacidade máxima permitida.
Além do excesso de passageiros, a
embarcação também infringiu outros itens da Lei de Segurança do Tráfego
Aquaviário como não possuir condutor habilitado e não possuir despacho junto à
Capitania dos Portos. O condutor da embarcação foi encaminhado para a Delegacia
de Polícia Civil Breves-PA e pode responder criminalmente por expor a
tripulação e passageiros ao perigo, de acordo com o Artigo 132 do Código Penal,
e por expor a perigo embarcação, própria ou alheia, de acordo com o Artigo 261
do Código.
A Marinha do Brasil, por meio do Comando
do 4º Distrito Naval, está trabalhando para reprimir ilícitos e conscientizar a
população da importância de se cumprir as normas de segurança para a navegação,
a fim de contribuir para a salvaguarda da vida humana e segurança da navegação
nas águas interiores e marítimas dos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e
Piauí.
