Duas denúncias de irregularidades em contratos de serviços terceirizados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram formalizadas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) pelo Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran). A presidente do TCE, conselheira Lourdes Lima, recebeu o presidente sindical Élison Oliveira, em audiência na manhã desta segunda-feira, 09/07, para tratar das denúncias sobre o contrato de R$ 2 milhões para a prestação de serviços de impressão e também a nomeação de gerentes de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) que não possuem unidades instaladas e em funcionamento no interior do estado.
O sindicalista denunciou que o montante de contratos de terceirização celebrados recentemente pelo Detran soma 370 milhões dentre o orçamento anual de R$ 430 milhões, contratos esses que possibilitam a entrada de funcionários terceirados na autarquia, enquanto o órgão está há dez anos sem concurso público, acumulando o déficit de 800 cargos vagos.
O Contrato 53/2014 celebrado em 13 de novembro de 2015, entre o Detran e a Reprimig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda, possibilitou a compra de 280 impressoras ao valor de R$ 557 mil. "Os equipamentos foram entregues ao longo de dois anos, sendo distribuídos entre as seis unidades da capital e as 48 existentes no interior do estado. Mas, em dezembro do ano passado, o Detran pôs as impressoras de lado e celebrou o contrato de aluguel de impressoras por R$ 2 milhões", contou Élison.
O Contrato a que ele se refere é o 103/2017, celebrado em 27 de dezembro de 2017, entre o Detran e a Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda, que se destina a locação de 294 equipamentos de informática com prestação de serviços de reprografia, com validade de 12 meses, ou seja, viabilizando o pagamento mensal no valor exorbitante de R$ 169.050,00.
E sobre o caso dos gerentes de Ciretrans nomeados aos municípios de Marituba, Igarapé-Miri, Novo Repartimento e Rurópolis, Élison explicou que as referidas unidades não possuem sede instalada e nem corpo funcional e, por isso, não prestam atendimento à população. "É como nomear diretor de escola sem haver escola", comparou. No entanto, os gerentes que detém cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) com salário médio de R$ 3,5 mil, recebem vultosas diárias por viagens realizadas em carros oficiais com combustível custeado pelo estado.
A presidente do TCE-PA disse que vai apurar as denúncias. "O TCE vem recomendando a todos os órgãos e entidades públicas para realizar concurso público. Já a terceirização, é permitida, mas há limites legais", destacou.
O Sindtran formalizou essas mesmas denúncias com pedidos de apuração junto ao Ministério Público do Estado (MPE-PA), além de outras, que somam 22 representações somente no MPE dando conta de irregularidades no Detran que merecem investigação.
