Com o aumento da procura pelos
balneários durante o verão amazônico, o Procon do Pará iniciou uma caravana de
fiscalização que ocorre até o dia 31 de julho. O objetivo principal é coibir
práticas abusivas, inicialmente em 10 localidades do Pará, por parte dos
proprietários dos mais diversos estabelecimentos, como supermercados, postos de
gasolina, bancos e restaurantes.
Mosqueiro, Maracanã, Marapanim, Tucuruí,
Cametá, Salinópolis, Bragança, São João de Pirabas, Soure e Salvaterra fazem
parte do cronograma de visitas da equipe do Procon. O órgão fará desde a
verificação da qualidade dos itens colocados à venda nos mercados, como prazo
de vencimento de produtos e peso de congelados, falta de precificação ou
cobrança de preços abusivos, até a fiscalização de preços aplicados nos postos
de combustível.
“O que não tiver no prazo de validade a
gente autua e chama a Vigilância Sanitária, porque não podemos recolher
produtos. Quanto à gasolina, verificamos preço, se está adulterada, multamos
pelo Procon e pela Associação Nacional do Petróleo, que é nossa parceira. O que
mais pedimos é que os consumidores denunciem”, afirmou o diretor do Procon,
Moyses Bendahan.
Hoje, no Pará, são registrados na
Agência Nacional de Petróleo (ANP), 1.235 pontos de comercialização de
combustível, além de cerca de 800 não vinculados, os chamados postos bandeira
branca. “Como vamos conseguir fiscalizar tudo? A população precisa ajudar
fazendo denúncias, seja via aplicativo, por meio do site do Procon, por
telefone ou até mesmo presencialmente. A denúncia é a melhor arma que tem”,
concluiu Bendahan.
O que também é reforçado pelo Procon do
Pará é que, a cobrança da taxa de serviço, geralmente acrescida ao valor do que
foi consumido em bares e restaurantes, “os 10%”, segue não sendo obrigatória e,
por isso, caso o cliente seja obrigado a pagar e se sinta lesado, pode
denunciar o estabelecimento. “Recomendamos sempre pedir a nota fiscal, porque
além de ajudar o Estado, com a arrecadação de tributos, é a prova concreta que
a transação foi realizada e, se for o caso, ter a irregularidade registrada”.
“Tá Na Mão” - O Procon chama a atenção
dos consumidores para a facilidade do aplicativo (app) “Tá Na Mão”,
desenvolvido pelo Governo do Estado para atender o público, inclusive, em caso
de denúncias. O app está disponível no Google Play e na Apple Store. No caso
dos 10% cobrado indevidamente, por exemplo, basta fazer uma foto da conta,
postar a imagem com um texto explicando a situação, que a denúncia será
averiguada e o estabelecimento multado. O retorno da ação do Procon será
informado ao denunciante pelo próprio app.
Também é preciso ficar atento à cobrança
de “couvert artístico”. Em locais onde a atividade fim do estabelecimento seja
o entretenimento por meio da música não há problema na cobrança, mas se for
apenas um restaurante, por exemplo, a situação muda. “Se você chega a um lugar
onde é comum ter música e diz “eu não vim aqui para ouvir música”, eles podem
até convidar você a se retirar. Mas num restaurante, por exemplo, onde o forte
não é esse, mas apenas o serviço de alimentação e por um acaso houver um
artista tocando, a cobrança de couvert é ilegal”, explica o diretor do Procon.
Quanto às barracas na praia, o dono do
estabelecimento pode alugar, visto que a barraca não é pública. “O que ele não
pode é deixar de avisar o cliente sobre isso. Ele tem que avisar sobre a
consumação, não tem lei contra, mas a informação precisa estar clara, conforme
o Código do Consumidor”, disse Bendahan.
Pacotes de viagem
Outro problema comum é a mudança de
datas em pacotes de viagem sem aviso prévio. “Se não tiver contrato com a
empresa, nem se deve comprar o pacote. Se houver mudança de data, existem duas
alternativas: ou o encontro da data comum ou o dinheiro devolvido. Se não
conseguir, o consumidor deve acionar o Procon. Nesse caso iremos multar a
empresa, e caso ela não devolva o dinheiro do consumidor, o caso é encaminhado
para a Justiça. Por fim, é importante sempre pesquisar preço e, qualquer que
seja o serviço, ler o contrato antes, principalmente em caso de viagem. Ali vão
estar as armadilhas ou a segurança”, observa.
Hoje, a sede do Procon em Belém,
localizada na Avenida Lomas Valentinas, possui uma sala do Tribunal de Justiça.
“O consumidor que registrar uma reclamação e ela não for respondida, em até 10
dias, pela empresa em questão, terá o caso enviado para a Justiça, que já
abrirá um processo e diminuindo o tempo gasto pelo consumidor para obter seus
direitos”, concluiu Bendahan.
