A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), o Ministério Público e as empresas Henvil; Arapari Navegação e Banach assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que consiste na readequação do porto Camará, porta de entrada e saída da região do Marajó.
No documento, a Arcon e o Ministério
Público são intervenientes, ou seja, fiscalizadores das readequações e as
empresas que prestam serviço hidroviário no porto Camará são compromissárias,
logo, precisam executar as mudanças solicitadas. A reunião foi presidida pela
promotora do Ministério Público de Salvaterra, Paula Camacho, junto ao Diretor
de Normatização e Fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldo da Silva; e três
autorizadas que atuam no porto.
O documento determina, que em até 90
dias sejam realizados os seguintes serviços: encamisamento dos pilares da
passarela; melhoria na rampa de acesso (que será trocada para atender pessoas
com deficiência); melhoria nos banheiros e a implantação de um serviço de
monitoramento de segurança durante 24 horas. O fechamento do porto também foi
discutido entre os presentes, mas antes da implementação, a população será
consultada para medir os possíveis impactos da mudança.
Apesar do prazo final ser de 90 dias,
nos primeiros 15 já serão executadas melhorias no piso dos banheiros e também
na vigilância 24 horas. “A câmera de filmagem foi uma solicitação urgente, pois
estavam sumindo lâmpadas e a mangueira de hidrante”, finalizou o diretor de
Normatização e Fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldo da Silva.
Em 30 dias haverá uma nova reunião na
sede do Fórum de Salvaterra, no qual haverá diálogo com a comunidade do entorno
do terminal, localizado no porto Camará.
