A Prefeitura de Belém, por meio da
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), já começou a entregar pelos Correios
os carnês de pagamento do tributo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza -
Pessoa Física (ISSQN-PF) e da Taxa de Licença para Localização de Funcionamento
(TLPL), cujos vencimentos ocorrem no próximo dia 10 de abril. Os dois tributos
são renovados e pagos todos os anos.
Quem ainda não recebeu os carnês ou
quiser antecipar o pagamento pode acessá-los pela internet no site da Sefin
(www.belem.pa.gov.br/sefin)
O ISSQN-PF pode ser pago em cota única,
com desconto de 15% sobre o valor devido, ou em até seis vezes, de abril a
setembro deste ano. Esse tributo é obrigação de profissionais autônomos, como
médicos, dentistas, pedreiros e outros que prestam serviços pessoalmente e que
estejam inscritos na Sefin.
Os valores pagos do ISSQN-PF são
divididos, segundo a escolaridade dos contribuintes: superior, médio e
fundamental, com recursos diferenciados.
TLPL - A TLPL é uma taxa que deve ser
paga para manter atualizado o alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
“Empresas que estão estabelecidas no município de Belém, além de pagarem taxas
como da vigilância sanitária, de meio ambiente e o ‘habite-se’ da Secretaria de
Urbanismo, devem pagar a TLPL para manter os alvarás de funcionamento em dia”,
aponta Lia Márcia Nacif, diretora de Tributos Mobiliários da Sefin.
Também no dia 10 de abril vence a cota
única e a primeira parcela da TLPL. O pagamento em taxa única tem desconto de
10% sobre o valor da taxa ou pode ser parcelada em cinco vezes, de abril a
agosto.
“A TLPL é um tributo financeiro que
ajuda nos investimentos das políticas públicas do município. O benefício é
geral a todos, porque as políticas públicas têm maior incentivo com esses
pagamentos em dia”, reforça Lia Márcia.
Os pagamentos podem ser feitos na rede
bancária credenciada, no Banpará, Caixa Econômica, banco Itaú, Banco do Brasil,
Banco da Amazônia, Bradesco, Santander e Central CREDI.
Serviço:
A Sefin disponibiliza atendimento na
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco,
23, em frente à igreja das Mercês, bairro da Campina, de segunda a sexta-feira,
das 8h30 às 16h; no Posto de Atendimento do distrito de Icoaraci, na rua Manoel
Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de segunda à
sexta-feira, das 8h às 14h; no Posto de Atendimento do distrito de Mosqueiro,
na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de terça à
sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h; na Estação Cidadania
do shopping Pátio Belém ou no Posto Bel Fácil do Parque Shopping, na avenida
Augusto Montenegro.
Carnês também podem ser acessados no
site www.belem.pa.gov.br/sefin
