Um documento assinado pelos chefes dos
três poderes estaduais será encaminhado ao Governo Federal, confirmando o
posicionamento contrário do Pará quanto à extinção da Superintendência da
Receita Federal na 2ª Região Fiscal, sediada em Belém, e que representa os
estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. O assunto também
deve gerar manifestação semelhante em reunião do Fórum de Governadores, em
Brasília (DF), na próxima semana.
Na tarde desta quinta (27), o governador
Helder Barbalho se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado
(TJ-PA), desembargador Leonardo Tavares; com o procurador geral de Justiça,
Gilberto Martins; com o líder da base na Assembleia Legislativa (Alepa),
deputado estadual Francisco Melo; e com a assessora Maria Eugênia Rio, para
discutir o tema.
Pelo novo organograma, a 2a Região
Fiscal dará lugar a uma única estrutura, agregando os estados no Norte e do Centro
Oeste, e com sede em Brasília. A reação contrária por parte do Pará se dá,
principalmente, pelo fato de o Estado representar o segundo maior saldo da
balança comercial, atrás apenas de Minas Gerais - no ano passado, contribuiu
com US$ 14,4 bilhões em exportações.
Para o Ministério Público do Estado do
Pará (MP-PA), a mudança pode ameaçar a arrecadação ao fragilizar a ação da
Receita Federal, feita de forma coordenada com órgãos federais e estaduais no
âmbito das atuais jurisdições.
A mudança, capitaneada pelo Ministério
da Economia, prevê, ainda, a criação de seis Delegacias de Maiores
Contribuintes, de forma setorial. Na prática, isso significa que as empresas de
maior porte sediadas em Belém, Manaus (AM) ou Porto Velho (RO) terão de se
relacionar, na área de tributos, com um ente situado em Minas, ou Rio de
Janeiro, ou São Paulo, ou Brasília, conforme o setor econômico correspondente.
