O Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou que o cálculo de remição de pena de um sentenciado aprovado no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito na base de 50% da carga horária
definida legalmente para o ensino médio regular. Essa carga horária é de 2.400
horas, o que resulta na remição total de 133 dias. A decisão é do ministro
Gilmar Mendes.
A Defensoria Pública da União argumenta
que a pessoa privada de liberdade, justamente por viver em um ambiente inóspito
no cárcere, talvez tenha que estudar mais horas do que um aluno do ensino médio
regular para ser aprovado no Enem. Anteriormente, era entendido que o cálculo
era baseado em 1.200 horas aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Rubi Carvalho, custodiada no Presídio
Estadual Metropolitano II (PEM II), quer fazer o Enem no final do ano. Para ela,
a educação é o caminho para mudar de vida. "Aqui dentro do presídio a
educação é um incentivo para não voltar para a vida criminosa, e um incentivo
maior para sair desse lugar e poder entrar numa faculdade, que é o meu
propósito. Ter a oportunidade de estudar e de remir pena é muito bom. Estudar
abre a mente. Já não penso mais em voltar para o crime. Quero me ressocializar
na sociedade e estudar direito. A diminuição da pena é um benefício para quem
realmente quer mudar de vida e se tornar uma pessoa melhor", garante Rubi
Carvalho.
Diferencial - Segundo o diretor de
Reinserção Social da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará,
EdWilson Nascimento, a decisão do STF é importante, já que o sistema prisional
considera a educação umas das formas mais importantes de reinserção social.
"O estudo é o diferencial para a pessoa privada de liberdade. Ao chegar à
unidade penal, o preso precisa ser tratado individualmente. Cada pessoa é um
universo diferenciado, e o estudo possibilitará a ela desenvolver a capacidade
cognitiva, gerando conceitos, construindo uma visão de democracia e de
cidadania. Nesses parâmetros a educação é decisiva. Quando um interno participa
de atividades de educação, trabalho e recebe assistência religiosa, ele se
envolve e se engaja nesse trabalho de reeducação dentro do ambiente do cárcere.
Esse interno dificilmente reincide no crime, porque ele muda e reconstrói a
vida", afirma o diretor.
Atualmente, a Susipe tem 1.218 internos
matriculados na Educação de Jovens e Adultos, divididos em 102 turmas nas
unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém e do interior. Trinta e
oito encarcerados estão sendo alfabetizados, 56 fazem algum tipo de curso
profissionalizante, 127 estão envolvidos em projetos de remição pela leitura,
28 cursando ensino superior e 1.000 realizam atividades educacionais não
formais.
