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| Aterro Sanitário - Foto Arquivo |
O protocolo de intenções para a
formalização do consórcio para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos já foi
assinado pelas prefeituras de Tomé-Açu, Acará e Concórdia do Pará, no nordeste
paraense. O protocolo permitirá a realização de um estudo técnico para melhorar
a destinação dos resíduos na região, que deve resultar na implementação de um
aterro sanitário.
A parceria, firmada no último dia 06 de junho
(quinta-feira), visa promover a adequada destinação do lixo gerado pelas três
sedes municipais, de acordo com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos. O Consórcio
Intermunicipal garante que as administrações municipais possam reduzir os
custos e garantir o cumprimento da lei.
A Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) fará a execução e o
acompanhamento da obra, dentro da Política Estadual de Saneamento Básico, por
meio de convênio para cooperação técnica na implementação do Consórcio
Municipal, também assinado no mesmo dia no auditório da Sedop, em Belém, com a
presença dos prefeitos e do secretário Ruy Cabral, e outras autoridades
municipais.
Ruy Cabral informou aos administradores
que a equipe do Governo do Estado está sempre à disposição das prefeituras.
"Nós estamos aqui para trabalhar ao lado de vocês. Que a vontade do povo
seja feita a partir de agora", afirmou o titular da Sedop.
Já o prefeito de Concórdia do Pará,
Elias Guimarães, declarou que "nós precisamos estar juntos nisso, não só
pela legislação, mas pela necessidade dos municípios. É um problema de difícil
solução, mas precisamos pôr em prática esse sonho antigo".
Saúde pública - Segundo a prefeita de
Tomé-Açu, Aurenice Ribeiro, destacou a importância da parceria firmada. "A
nossa união, com o Governo do Estado nos ajudando, é um importante primeiro
passo para resolvermos um problema que também é de saúde pública",
ressaltou. Amanda Oliveira, prefeita de Acará, também reiterou que a questão do
lixo é antiga, acrescentando que "é preciso ter consciência de que
precisamos melhorar esses serviços em favor da população. É isso que estamos
tendo aqui". Juntos, os municípios produzem cerca de 50 toneladas de lixo
diariamente, e ainda mantêm depósitos ao ar livre.
Com a recente mudança na lei que
estabelece o Marco Regulatório do Saneamento, os municípios com população entre
50 e 100 mil habitantes têm até 2 agosto de 2023 para pôr fim aos lixões e
implementar alternativas, como os aterros sanitários. Já para as cidades com
menos de 50 mil moradores, o prazo terminará em 2024.
