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| Pleno TJPA Foto: Ricardo Lima |
A Procuradoria-geral de
Justiça do Pará instaurou, nesta terça-feira (16), um procedimento
investigatório criminal (PIC) para apurar a acusação de que juízes estaduais
estão envolvidos em um suposto caso de recebimento de propina em Santa Luzia do
Pará, ocorrido em 2014. Um áudio apócrifo, divulgado recentemente nas redes
sociais, sugere que os magistrados venderam sentenças judiciais para o
ex-prefeito municipal.
De autoria do
procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, o PIC vai investigar se
os juízes da capital Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco
receberam dinheiro do então prefeito de Santa Luzia, Adamor Aires, para ser
reintegrado à chefia da prefeitura, de onde foi afastado à época por suposta
prática de crime de compra de votos nas eleições de 2012.
Diligências já estão
sendo executadas pelo Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), do
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por determinação do procurador-geral
de Justiça, para estabelecer inicialmente a autenticidade e a legitimidade dos
arquivos de áudio divulgados em redes sociais.
Durante a sessão
plenária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará realizada na manhã desta
quarta-feira (17), em Belém, o procurador-geral Gilberto Martins comunicou aos
desembargadores a instauração do procedimento investigatório para apurar se os
juízes cometeram o crime de corrupção.
O chefe do Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA) também informou durante a sessão que o
corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, já foi notificado sobre os
supostos áudios gravados pelo ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires.
Sindicância
Por determinação da
Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, do Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA), foi instaurada sindicância administrativa para apurar
suposta transgressão aos deveres funcionais, descritos no art. 35 da Lei
Orgânica da Magistratura (LOMAN), dos juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco
Antônio Castelo Branco.
Conforme a portaria Nº
068/2019-CJRMB, publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira, a
desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora de Justiça da
Região Metropolitana de Belém, considerou os fatos constantes no expediente nº
2019.6.001864-2 e decisão subsequente exarada pela Corregedoria. A juíza
auxiliar da Corregedoria, Rubilene Silva Rosário, conforme a mesma portaria,
presidirá a sindicância, com prazo de 30 dias para conclusão.
