A Vale deverá adotar
medidas urgentes de segurança a trabalhadores de duas barragens no Pará. É o
que determina a liminar concedida nesta quinta-feira (18) pela 2ª Vara do
Trabalho de Parauapebas (PA) ao Ministério Público do Trabalho no Pará
(MPT-PA), autor da ação civil pública. O complexo é composto por duas barragens
– uma de rejeitos e outra de captação de água – e possui alto risco de
rompimento. Em um horizonte de 25 anos, o risco de galgamento da barragem de
captação de água chega a 40%.
Na ação, o MPT-PA
alegou que houve inércia da proteção da segurança dos trabalhadores, exposição
ao risco de rompimento da barragem, inexistência de plano de ação e plano de
segurança adequados, bem como falta de inspeções especiais. Além dos
trabalhadores da Vale, a ação abrange aqueles que desempenham atividades nas
proximidades da barragem e estão com a segurança e integridade física expostas
pelo risco de rompimento.
A juíza Suzana Maria
Carvalho dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), deferiu todos
os oito pedidos em caráter liminar formulados pelo MPT-PA. Entre as medidas que
devem ser adotadas estão: elaborar Plano de Segurança de Barragens e do Plano
de Ação de Emergência em até dez dias; elaborar relatório realizado por
auditoria técnica independente no prazo máximo de dez dias; implementar, em até
20 dias, mecanismos de correção remota e todas as medidas de segurança
necessárias descritas no relatório, em favor da proteção dos trabalhadores
diretos e indiretos; realizar, em até dez dias, inspeção de segurança especial
feita por equipe multidisciplinar de especialistas. Para cada pedido
descumprido, foi fixada multa diária de R$ 1 milhão limitada a 30 dias.
As barragens ocupam a
8ª e 10ª posição no ranking do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de
Barragens de Mineração (SIGBM) sobre potencial de risco de rompimento. De
acordo com parecer do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de
2017, a barragem de captação de água não possui estabilidade, o que causa
grande preocupação quanto à segurança dos trabalhadores e pessoas envolvidas no
empreendimento da ré, além de toda a comunidade. Também foi constatado que a
barragem de rejeitos também está em situação de precariedade.
Segundo o procurador do
MPT-PA Rogério Guimarães, um dos autores da ação, o caso é muito grave e requer
peculiar atenção do Ministério Público, do Poder Judiciário e de toda a
sociedade, especialmente porque há exposição da vida e integridade física de
trabalhadores. “Além disso, os recentes desastres ocorridos nas barragens de
responsabilidade da Vale colocam em xeque a eficiência dos sistemas de
segurança e emergência da empresa ré, o que implica necessariamente uma atuação
do MPT pautada na precaução e prevenção de novos acidentes”, explicou o
procurador.
