O Ministério Público do Trabalho PA/AP
(MPT), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e o Tribunal Regional do Trabalho 8ª região
(TRT8) assinaram um termo de cooperação técnica para o compartilhamento de
informações na área de investigação patrimonial, a fim de auxiliar
procedimentos administrativos e judiciais instaurados no âmbito de cada um dos
órgãos. A cooperação tem como objetivo evitar a corrupção e lavagem de dinheiro
através de levantamento patrimonial de investigados.
As nove cláusulas do termo discriminam
as atribuições especificas de cada órgão. Compete ao TRT8, por exemplo,
compartilhar, quando solicitado, as pesquisas realizadas pelo seu Núcleo de
Pesquisa Patrimonial (NPP) e ao MPPA e MPT disponibilizar ao Tribunal
informações sobre seus procedimentos administrativos instaurados a fim de
auxiliar os trabalhos realizados pelo NPP.
Os três órgãos deverão realizar reuniões
administrativas, conferir tratamento das informações coletadas, disponibilizar
membros ou servidores para participar de cursos sobre técnica de pesquisa e
investigação patrimonial e designar pessoal responsável para operacionalizar o
compartilhamento de informação.
O termo de cooperação tem vigência de um
ano e poderá ser prorrogado, a critério das partes, por outros períodos,
mediante termo aditivo.
