A menos de 20 dias para as eleições dos
novos conselheiros tutelares de Belém, os locais de votação e as urnas que
serão usadas no dia do pleito já estão sendo preparadas. A eleição, marcada
para o dia 6 de outubro, vai escolher os novos conselheiros para os próximos
quatro anos.
Há 80 vagas para conselheiros, sendo 40
para titulares e 40 para suplentes. A votação será realizada das 9h às 17h, e
qualquer pessoa pode votar, bastando ter a partir de 16 anos, apresentar o
título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto.
"Essa é uma eleição oficial com
presidente de mesa, mesários, coordenadores de polo e equipe de fiscalização de
condutas vedadas. O eleitor votará em apenas um candidato do seu domicílio
eleitoral", explicou a chefe de pesquisa e informação da Secretaria Municipal
de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Monique Gomes.
A principal função do Conselho Tutelar é
de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. E começa a agir
sempre que os direitos desse segmento social forem ameaçados ou violados pela
sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis ou em razão de sua própria
conduta.
"A eleição é o momento em que a
sociedade faz valer o artigo 227 da Constituição Federal. Nele o constituinte
estabeleceu como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com
absoluta prioridade os direitos da criança, do adolescente e do jovem",
explica o presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdac), Murilo Monteiro.
O presidente do Comdac ressalta, ainda,
a importância do voto da população. "A sociedade ao votar escolhe os
cidadãos que assumem o compromisso em defender e zelar pelos direitos da
criança e do adolescente", completa.
Estima-se que cerca de 50 mil pessoas
participarão do pleito no próximo dia 6 de outubro. As 196 urnas que serão
usadas no dia da eleição estão sendo preparadas pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Pará (TRE-PA). O planejamento e a organização é para garantir que
as urnas sejam entregues nos locais de votação antes do dia da eleição.
O eleitor não vai votar no local em que
vota em outras eleições. Os locais de votação estarão distribuídos em 44 polos,
sendo 42 escolas, a sede do Conselho Tutelar e a sede da Secretaria Municipal
de Educação (Semec). Os locais de votações e os endereços podem ser encontrados
no site comdacbelem.com.br, no link Eleições/2019.
Criado simultaneamente ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o Comdac é um órgão autônomo, cujo trabalho é
atender denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Em Belém existem oito Conselhos
Tutelares que cobrem os bairros da capital. Eles são distribuídos pelos
distritos administrativos. Os atendimentos funcionam 24 horas por dia e as
denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, serviço de atendimento à
violação de direitos, e de forma presencial nos próprios conselhos. A equipe
que atua nos conselhos é formada por conselheiros, assistentes sociais e
servidores administrativos.
