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Audiência pública foi a mais nova de uma série de audiências públicas que vêm sendo realizadas sobre o caso Hydro (foto: MPF/PA)
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Mais de mil integrantes de comunidades
de Barcarena (PA) tiveram acesso nesta quarta-feira (27) a um balanço detalhado
do andamento dos principais itens previstos no Termo de Compromisso e
Ajustamento de Conduta (TAC) que a empresa Hydro Alunorte e o Estado do Pará
assinaram em 2018 com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público
do Estado do Pará (MP/PA).
O balanço foi feito pelos procuradores
da República Nathália Mariel e Ricardo Negrini, membros da força-tarefa do MPF
para o caso Hydro, em audiência pública realizada na Vila dos Cabanos, em
Barcarena. Também participou da mesa da audiência pública a promotora de
Justiça Érica Almeida de Sousa, da Promotoria de Justiça do município.
Foram compartilhadas informações sobre o
fornecimento dos cartões-alimentação, a elaboração e a aprovação dos Termos de
Referência (TRs) para a realização das perícias nas áreas para verificação da
ocorrência ou não de impactos, as criações de Comitê de Acompanhamento e de
Comitê Técnico, fornecimento de água, e sobre o pedido de revogação do embargo
do Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS2).
Confira resumos do andamento de cada um
desses itens:
Cartões-alimentação - A segunda fase de
pagamentos está em andamento. No total, 15.816 famílias já foram atendidas
(acesse detalhes dos quantitativos entregues em cada fase). O valor investido
pela Hydro no cadastramento das famílias e pagamento das mensalidades chega,
atualmente, a quase os R$ 65 milhões previstos no TAC.
Sobre as famílias que fizeram cadastros
nos pontos móveis na segunda fase de cadastramentos, a verificação dos
endereços segue em andamento. Considerando que foram detectadas situações de
duplicidade de cadastro por pessoas da mesma família, será necessário iniciar
um trabalho de verificação porta a porta, já autorizado pelo MPF.
TRs para as perícias - A Hydro já
apresentou todos os TRs previstos para a realização das perícias, que vão
incluir análises de solo, de imagens de satélite, simulações, entrevistas,
entre outros métodos de medição de ocorrência ou não de impactos. Todos os TRs
também já foram analisados pelos peritos do MPF, que apontaram modificações
necessárias, estando pendente ainda a aprovação da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).
O MPF pediu à Semas urgência na análise
desses TRs, com o objetivo de que o trabalho esteja concluído ainda este ano.
Uma reunião entre peritos do MPF, força-tarefa, peritos da Hydro e equipe da
Semas foi agendada para dezembro, para finalização da análise e aprovação dos
TRs. Assim que aprovados os TRs, será dado início ao processo de seleção
pública e contratação de empresas que ficarão responsáveis pelas perícias.
Caso houver identificação de impactos,
as famílias da área impactada receberão indenização de um salário mínimo
durante um ano. Se essa área estiver na região da bacia do rio Murucupi, da
indenização total serão descontados os valores já recebidos em
cartões-alimentação.
No total, 17 das 34 obrigações do TAC já
tinham sido cumpridas pela Hydro até esta quarta-feira, incluindo o pagamento
de R$ 250 milhões de seguro para garantia da realização das perícias, e R$ 33
milhões em multas (confira tabela com o status do cumprimento de cada item).
Comitê de Acompanhamento - Neste final
de ano, a Hydro, conforme previsto no TAC, realizou processo seletivo para
escolha de entidade responsável por apoiar a formação do Comitê de
Acompanhamento e a realização dos trabalhos desse comitê. Cinco entidades foram
convidadas, e duas participaram do processo seletivo. A entidade selecionada
foi o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que teve a maior
pontuação da proposta técnica.
O IEB deve iniciar os trabalhos em
janeiro, para auxiliar as comunidades a escolherem seus representantes no
Comitê de Acompanhamento. O Comitê será composto por dez representantes da
sociedade civil, além de representantes do MPF, MPPA, Semas, prefeitura de
Barcarena, sindicato dos químicos e Hydro.
A escolha dos representantes da
sociedade civil no Comitê de Acompanhamento será feita em três passos: 1)
mobilização das comunidades, dentro de cada região de interesse; 2) oficina de
nivelamento das comunidades, em evento para público amplo, dentro de cada
comunidade, para discutir o perfil dos representantes; e 3) oficina de escolha
dos representantes.
Comitê Técnico - O MPF e o MPPA já
indicaram os profissionais para a composição do Comitê Técnico, e está em
andamento a contratação deles pela Hydro. A primeira reunião do Comitê Técnico
deve ocorrer como evento conjunto à reunião de finalização das análises dos
TRs, em dezembro.
Água - O objetivo da força-tarefa do MPF
é que os R$ 5 milhões previstos no TAC para investimento em tratamento e
fornecimento de água seja destinado para a expansão da rede de água tratada do
município até às comunidades do entorno da Hydro Alunorte atualmente não
atendidas pela rede.
A proposta do MPF é que essa expansão
seja feita pela concessionária responsável pelo tratamento de água e esgoto de
Barcarena, a empresa Águas de São Francisco, que ficou de apresentar projeto
detalhado dentro de dez dias. Em seguida, o projeto será encaminhado para a prefeitura.
Desembargo do DRS2 - Sobre o pedido
judicial conjunto do MPF e da Hydro para revogação do embargo do DRS2, aceito
pela Justiça Federal, a força-tarefa informou na audiência pública que a
solicitação levou em conta o fato de o novo depósito utilizar uma tecnologia
mais segura, além da confirmação, por peritos do MPF, da necessidade de
encerramento da utilização do DRS1, já no final da vida útil.
Pelo TAC, a Hydro terá que apresentar
estudo socioeconômico sobre os efetivos impactos do DRS2 e promover consultas
públicas à população potencialmente impactada, além de implementar providências
compensatórias, se forem indicadas no estudo.
O MPF destacou que o acordo sobre o DRS2
não isenta a Hydro de nenhuma responsabilidade, não afeta nenhuma discussão
sobre as terras ocupadas pela Hydro e não impede a requisição de outros
estudos.
