O Ministério Público Federal (MPF), o
Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará
(MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do
Pará (DPE-PA) enviaram recomendação ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira
(30) para a tomada de medidas urgentes que contribuam para aumentar a
capacidade de atendimento a casos de covid-19 no Pará.
O sistema de saúde em Belém atingiu
lotação máxima na semana passada e entrou em situação caótica, assim como o
sistema funerário, e a calamidade pode se repetir no interior, onde a
infraestrutura de saúde é ainda mais precária, alertam os membros dos MPs e das
Defensorias.
Além disso, pesquisa citada na
recomendação indica que o número real de casos no estado pode ser cerca de oito
vezes maior que os números oficialmente divulgados – na quarta-feira (29) as
estatísticas oficiais registravam 2.586 casos e 156 mortes.
Soluções para a falta de médicos – Em
relação à carência de médicos e demais profissionais de saúde, os membros das
Defensorias e dos MPs recomendam que o Ministério da Saúde promova e estabeleça
a suplementação de recursos aos estados e municípios com menor capacidade
financeira para o pagamento de plantões, e também a uniformização dos valores
de plantões, para evitar a concorrência desleal, sem deixar de respeitar a
dignidade remuneratória das profissões.
Também foi recomendado que o cadastro
nacional de profissionais de saúde, estabelecido pelo próprio Ministério da
Saúde, seja efetivado para utilização pelos estados e municípios que estão com
reais dificuldades para compor suas equipes, ou que seja elaborada política
nacional de apoio a esses entes federativos, com a destinação de profissionais
diretamente pelo governo federal.
Outra recomendação é para que seja
providenciado o chamamento de médicos e demais profissionais de saúde das
Forças Armadas, para atuação em locais que estão com carência efetiva desses
trabalhadores.
O ministro da saúde, Nelson Teich,
também foi recomendado a solicitar ao presidente da República o encaminhamento
de projeto de lei com o objetivo de garantir isenção de Imposto de Renda para
profissionais de saúde que atuam no combate à covid-19.
MPs e Defensorias indicaram, ainda, a
necessidade de garantia de remuneração para os profissionais que tiverem que se
afastar do serviço por terem contraído a covid-19. Também foi destacada a
necessidade de garantia da existência de seguro de vida ou pensão vitalícia às
famílias dos profissionais de saúde que morrerem por causa da atuação no
combate à pandemia.
Os MPs e Defensorias recomendaram a
suspensão – mesmo que apenas temporária – de regras do Projeto Mais Médicos
para o Brasil que estabeleceram restrições que inviabilizam o chamamento de
centenas de médicos cubanos residentes no Brasil, mantendo-se apenas requisitos
vinculados à qualificação técnica.
Por fim, foi recomendado que o
Ministério da Saúde promova novas chamadas e alocações de médicos no Pará, pelo
Projeto Mais Médicos pelo Brasil, por meio da utilização das listas dos médicos
habilitados nos chamamentos de dois editais já publicados, e também dos médicos
que vierem a ser habilitados posteriormente.
EPIs, hospitais e verificação de óbitos
– Os demais itens da recomendação são relativos à saúde e segurança dos
profissionais de saúde, à infraestrutura hospitalar e ao serviço que atesta
óbitos.
Os membros dos Ministérios Públicos e
das Defensorias Públicas signatários da recomendação alertaram para a
necessidade de o Ministério da Saúde encaminhar suplementarmente ao estado do
Pará e a municípios paraenses a quantidade suficiente de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI’s) adequados, e todos os insumos básicos necessários à
segurança dos trabalhadores, além de testes rápidos em quantidade suficiente
para a testagem dos profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde foi recomendado a
determinar a realocação dos profissionais em situação de maior vulnerabilidade
para atividades que envolvam menor risco de contaminação. O documento também
aponta que o Ministério da Saúde deve solicitar o apoio da Força Nacional de
Segurança e das Forças Armadas para que promovam a segurança dos hospitais e
pronto atendimentos, com o objetivo de prevenir atos de violência contra
profissionais de saúde, como já ocorreu no estado.
É preciso que o Ministério da Saúde
execute diretamente ações de vigilância epidemiológica e sanitária, e que
preste diretamente os serviços de saúde para o enfrentamento à covid-19, por
meio de medidas como a articulação com o Ministério da Defesa para a instalação
de hospitais de campanha, requisição administrativa de unidades hospitalares no
estado do Pará e remessa de pelo menos 564 respiradores e leitos de Unidades de
Terapia Intensiva (UTIs) para o estado, registra a recomendação.
Foi também recomendada a revisão dos
critérios contidos no protocolo do Ministério da Saúde referentes ao acesso de
pacientes aos hospitais de retaguarda de média e alta complexidade, para
garantir a internação dos doentes que necessitam de cuidados
médico-hospitalares.
O Ministério da Saúde foi orientado a
não requisitar e não desapropriar leitos, respiradores e outros insumos ou
equipamentos adquiridos e/ou importados diretamente pelo Estado do Pará e seus
municípios, considerando termos de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o tema da infraestrutura
hospitalar, o último item da recomendação trata da necessidade de o Ministério
da Saúde remanejar, requisitar ou desapropriar leitos hospitalares de unidades
da federação que estejam com baixa ocupação, enviando-os para os estados e
municípios onde já tenha ocorrido o colapso do sistema de saúde.
Em relação aos Serviços de Verificação
de Óbitos, os MPs e Defensorias recomendaram que o Ministério da Saúde garanta
apoio financeiro para o adequado funcionamento desses serviços, assim como para
a guarda e manejo de corpos das eventuais vítimas da covid-19 no Pará, nos
termos do Manual de Manejo de Corpos no Contexto do Novo Coronavírus, do
Ministério da Saúde.
Saiba mais – Recomendações são
instrumentos que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de
providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma
irregularidade. Assim que receber o documento, o ministro da Saúde terá três
dias para apresentar resposta. Se a recomendação não for respondida ou se a
resposta for considerada insatisfatória, os MPs e as Defensorias podem tomar
outras medidas que considerarem cabíveis, e inclusive levar o caso à Justiça.
