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| Crédito: Pedro Guerreiro / Ag.Pará |
Mesmo com a mobilização de mais de 600
agentes de segurança pública para os municípios que costumam receber
frequentadores durante feriados, equipes permanecerão fiscalizando
estabelecimentos comerciais, na Região Metropolitana de Belém (RMB),
especialmente, para dar cumprimento ao decreto que restringe o horário de
funcionamento de restaurantes até à meia-noite, e a comercialização de bebida
alcoólica apenas de 6h às 22h, e apresentação musical apenas com dois músicos,
por exemplo. O objetivo das medidas definidas no decreto governamental é o de
impedir a proliferação da Covid-19 no território paraense. As medidas seguem
válidas até a publicação de um novo decreto.
Por meio da operação State Care mais de
3.000 estabelecimentos foram fiscalizados em todo o Pará até esta
segunda-feira, 15. Mais de 600 foram intimados e 491 fechados. Três
estabelecimentos foram multados, sendo dois em Belém e um em Altamira, esse
último, município da região sudoeste estadual. Os dados foram contabilizados
desde o dia 21 de janeiro.
De acordo com o decreto em vigor,
estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de
restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows,
boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e
similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos
e segundas; e nos feriados).
Os estabelecimentos que descumprirem as
normas estabelecidas em decreto sofrerão sanções progressivas, com advertência
e multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada
reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas - Microempreendedor Individual
(MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a
cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
"Ainda com o deslocamento da parte
da tropa para a operação no interior do Estado, a presença das forças policiais
permanece forte com o objetivo de manter, com a mesma rigorosidade, a
fiscalização na Região Metropolitana de Belém, como já vem sendo feita",
informou o secretário de segurança pública e defesa social, Ualame Machado.
Participam da operação State Care
policiais militares e civis, representantes do Corpo de Bombeiros Militar,
Departamento de Trânsito e Guarda Municipal.
Denúncias
Os principais meios para denunciar
qualquer desobediência ao decreto são: o atendente virtual Iara (Inteligência
Artificial Rápida e Anônima) pelo Whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o
envio de fotos, vídeos, áudios e localização; e a chamada convencional via 181.
