Todos os processos de mulheres
presas provisórias, tanto na capital como no interior, serão analisados, no
período de 19 a 23 de junho, durante esforço concentrado do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA). A iniciativa, que dá continuidade às ações do GMF para
agilizar e controlar a tramitação de processos criminais envolvendo presos
provisórios, vai designar audiências, quando necessárias, e expedir atos de
comunicação.
As atividades serão desenvolvidas
de 14h às 16h e envolverá o trabalho de magistrados e servidores, com
supervisão do desembargador Ronaldo Marques Valle, que está à frente do GMF.
Entre outras tarefas, o grupo vai reavaliar todas as prisões decretadas,
verificando a duração e os requisitos que ensejaram a custódia do preso, bem
como a real necessidade de manutenção da prisão.
A Portaria nº/2017 – GP prevê
ainda que todos os processos alusivos a mulheres presas provisórias com data de
prisão igual ou superior a 180 dias devem ser julgados até 30 de agosto de
2017. Os magistrados que participarão do esforço concentrado deverão informar
até o dia 9 de junho o nome dos servidores que integrarão a ação.
O Esforço Concentrado atende ao
princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º,
inciso III, da Constituição Federal de 1988; considerando os direitos e
garantias fundamentais, especialmente, a razoável duração do processo, previsto
no art. 5º, inciso LXXVIII, do texto constitucional.
Além disso, atende a diretrizes
estabelecidas pela ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo
Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou que todos os
Tribunais procedam a agilização e controle permanente da tramitação de
processos criminais com presos provisórios.
