O governador do Pará, Helder Barbalho,
em reunião realizada nesta quinta-feira (19) com parlamentares estaduais,
assinou e entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Daniel
Santos, o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública. A
iniciativa do Executivo integra o conjunto de medidas de enfrentamento ao
impacto econômico provocado pelo avanço da pandemia de Covid-19 no Estado, que
pode resultar em desequilíbrio fiscal nas contas públicas.
"Este pedido é preventivo. Neste
momento, não iremos utilizar desse instrumento dentro do que já foi planejado.
Mas na hipótese de que ocorra uma redução de arrecadação que sinalize o não
cumprimento da meta fiscal, poderemos nos respaldar. Pois na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) nossa meta era fechar o ano de 2020 com um superávit de R$
15 milhões, e dependendo do que ocorra nos próximos dias não teremos essa
garantia", explicou o governador, durante coletiva de imprensa no Palácio
do Governo, na tarde de hoje.
Helder Barbalho aproveitou mais um
encontro com jornalistas para atualizar os dados sobre a doença no Pará e o
pacote de medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus. Ao lado do
vice-governador Lúcio Vale e do secretário de Estado de Saúde Pública, Alberto Beltrame,
o governador informou que até as 18 horas de hoje o Pará havia registrado 74
casos suspeitos, ainda sendo analisados; 32 casos descartados e um caso
confirmado (divulgado em coletiva na tarde de quarta-feira, 18).
Os deputados se mostraram favoráveis à
medida do Executivo. Segundo o presidente da Casa, Daniel Santos, será
realizada uma sessão especial para votar o decreto de calamidade pública.
"Com este decreto, a gente desobriga o Estado de cumprir a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias). A gente entende que neste momento há recursos que
precisam ser retirados de algumas áreas para priorizar outras. E saúde, agora,
tem que ser prioridade", ressaltou o parlamentar.
Helder Barbalho declarou que a
solicitação de calamidade pública terá efeito até 31 de dezembro deste ano. O
decreto também trata sobre a criação de uma comissão de deputados para
fiscalizar a aplicação dos recursos investidos em medidas contra o novo
Coronavírus, assegurando mais transparência na execução orçamentária com a
proposta de relatórios mensais e realização de audiências públicas bimestrais.
Ainda neste contexto, o governo pretende
injetar R$ 100 milhões na economia paraense para fomentar o segmento que mais
gera emprego no Estado - das micro e pequenas empresas. Será disponibilizada
uma linha de crédito, com juros de 0,2%, para o empreendedor se manter nesta
fase difícil. "São dividendos do Banpará (Banco do Estado do Pará) que
seriam transferidos para o Estado na execução de seu orçamento, e estamos
disponibilizando para a sociedade", enfatizou o governador.
Diagnóstico - Também foi anunciado na
coletiva que Helder Barbalho está se reunindo com representantes da área
médica, de planos de saúde e dos principais laboratórios particulares de
análises clínicas do Estado. O objetivo é estabelecer normas e protocolos de
priorização para demandas de diagnóstico, e assim acompanhar o quadro
epidemiológico no território paraense e definir prioridades para testes.
"Os nossos laboratórios públicos
estão preparados. Mas tivemos a informação de que laboratórios particulares
reclamam da falta de insumos no mercado. Se nós não tivermos um regramento, ou
seja, definir quem realmente precisa fazer esses exames, em algum momento
poderá haver um colapso de demanda", alertou o governador.
Produtos de higiene - Ele também
antecipou que a partir de sexta-feira (20) o Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) deve aprovar o pedido de isenção de ICMS (imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços) sob os preços dos produtos de higiene prioritários
neste momento, incluindo luvas, máscaras de proteção e álcool em gel 70%. Essa
medida reduzirá em 17% os preços destes produtos.
Também haverá outras reuniões com o
setor de comércio e serviços. O governo solicitará que farmácias, supermercados
e comércios afins passem a vender estes produtos específicos (luvas, máscaras
de proteção e álcool em gel 70%) abrindo mão das margens de lucro.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública
(Sespa) também deve descentralizar as ações da Campanha de Vacinação contra a
Gripe para evitar aglomerações. Além das Unidades Básicas de Saúde, a população
poderá se vacinar, gratuitamente, em farmácias e shoppings.
Transporte coletivo - Em obediência ao
decreto estadual, empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Belém,
Ananindeua e Marituba comunicaram ao governo do Estado que, a partir desta
sexta-feira (19), vão oferecer álcool em gel aos passageiros, além de
distribuir funcionários identificados com coletes, por 100 finais de linha,
para realizar a limpeza dos veículos com desinfetantes, após cada trajeto.
Energia e água - Também foi determinado
à empresa Equatorial Energia, concessionária de energia elétrica, e à Companhia
de Saneamento do Pará (Cosanpa), que não haja cortes no fornecimento de energia
e água, para não prejudicar o bem-estar da população neste momento em que as
pessoas estão recolhidas e precisam redobrar a higienização.
Funcionalismo - Em relação aos
servidores públicos estaduais, o governador já determinou que os salários de
março sejam pagos entre os dias 25 e 27.Suspensão vai de 20 de março a 30 de
abril de 2020