Como parte do Projeto Retoma Pará,
instituído pelo Governo do Estado para reativar, gradativamente, as atividades
que haviam sido interrompidas pelas medidas de prevenção à pandemia de
Covid-19, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) divulgou
na segunda-feira (22), a Portaria nº 552/2020, que apresenta o Plano de
Retomada de Visitas às unidades prisionais. As visitas serão liberadas com base
em cronograma e avaliação do quadro da pandemia, após manifestação e
deliberação do Executivo e orientações do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen). A data para a liberação ainda não foi definida.
De acordo com o índice de população
contaminada pelo novo coronavírus por município, as casas penais serão
classificadas por bandeiras: vermelha, definidas com alerta máximo, não terão
liberações de visitas; amarela, definidas como em risco ou evolução da doença
relativamente controlada, com liberação gradativa de visitas, e verde,
definidas como áreas controladas e evolução da doença em fase decrescente,
terão liberação imediata de visitas, atendendo aos critérios que buscam
preservar a saúde de custodiados, familiares e servidores do sistema prisional.
O objetivo inicial é analisar cada casa
penal, de acordo com a situação epidemiológica dos respectivos municípios onde
estão localizadas, para classificar as unidades com base nos níveis de risco de
contaminação apontados pelos parâmetros de classificação estabelecidos pela
Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Prevenção e segurança - A entrada de
visitantes nas unidades prisionais liberadas deverá obedecer, ainda, às normas
e aos protocolos de segurança descritos no Manual de Procedimentos da Seap,
assim como às medidas de prevenção determinadas no Plano de Contingência e
enfrentamento à Covid-19, também traçado pela Secretaria. As unidades com
visitas liberadas serão equipadas com barreiras sanitizantes para pisos - com
tapetes do tipo pedilúvio e solução de hipoclorito de sódio, nas entradas e nos
locais de acolhimento aos visitantes.
Durante as visitas também será
obrigatório o uso de máscara por todos os presentes e o distanciamento social
de 1,5m, permanecendo proibido qualquer contato físico. Os espaços onde as
visitas são realizadas também serão higienizados e desinfetados, antes e após o
término de cada encontro, e ficará disponível álcool em gel ou líquido, ambos
70%, para os familiares e internos.
A Portaria nº 552/2020 estabelece,
ainda, regras de televisitas para unidades onde as visitas presenciais não
forem liberadas.
De acordo com o titular da Seap, Jarbas
Vasconcelos, as unidades prisionais do Pará foram classificadas com uma graduação
de risco. A partir desses critérios, foi estabelecido um cronograma de retomada
de visitas até o final do semestre. "Se eu tenho uma unidade sem interno
ou servidor infectado, mas localizada em um município considerado de área
vermelha de contaminação, as visitas não serão retomadas. Em contrapartida,
unidades prisionais em cidades em que o índice de contaminação é baixo, as
visitas retornarão gradativamente", explicou.
Parâmetros - O Plano de Retomada de
Visitas segue as orientações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
parâmetro para as ações estaduais determinados por integrantes do Conselho
Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e
Administração Penitenciária (Consej). As determinações foram anunciadas na
tarde da última segunda-feira (22), durante videoconferência, pela
diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça.
O Consej, no entanto, decidiu por
unanimidade não aprovar o retorno das visitas familiares, e encaminhará um
pedido formal ao Depen com esse posicionamento até o dia 31 de julho, com as
devidas ressalvas dos estados.
Enquanto aguarda o documento que será
enviado pelo Depen, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
elaborou o próprio Plano de Retomada de Visitas, que será apresentado a todos
os órgãos de segurança e saúde pública do Estado.
O secretário Jarbas Vasconcelos
participou da videoconferência com a titular do Depen, ao lado do agente
federal e colaborador da Seap, Maycon Rottava, e de secretários da Justiça,
Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária dos demais estados.
