As empresas tomadoras de serviço que
retiveram o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e podem não ter
repassado o valor do tributo ao Município, estão sendo notificadas pela Prefeitura
de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças.
A ação visa informar estes contribuintes sobre a necessidade de regularização junto ao fisco municipal.
"São legalmente classificadas como tomadoras e responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS ao município de Belém, órgãos púbicos e empresas privadas que contratam serviços de limpeza, vigilância, construção civil, dentre outros, de pessoas fisicas e/ou jurídicas", explica a diretora do Departamento de Arrecadação Tributária da Sefin, Ana Lydia Azevedo.
Atualmente a capital paraense possui cerca de 10 mil tomadores de serviço com imposto retido na fonte pagadora. Destes, 3 mil foram notificados pela Prefeitura. Quem estiver em débito poderá fazer a negociação à vista com 90% de desconto sobre juros e multas ou em até 60 parcelas com descontos variados, por meio do Programa de Regularização Fiscal Incentivada (PRI) para ISS Retido na Fonte.
Os débitos podem ser quitados da
seguinte forma:
– À vista, com redução de 90%;
– Em até 03 parcelas mensais, com
redução de 80%;
– Em até 06 parcelas mensais, com
redução de 70%;
– Em até 12 parcelas mensais, com
redução de 60%;
– Em até 24 parcelas mensais, com
redução de 50%;
– Em até 36 parcelas mensais, com
redução de 40%;
– Em até 48 parcelas mensais, com
redução de 30%;
– Em até 60 parcelas mensais, com redução de 20%.
Vencimento - Ao fazer a negociação, se o
contribuinte atrasar o pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 90
dias, contados do dia do vencimento original, o parcelamento será cancelado.
Com isso, o débito será inscrito em dívida ativa e poderá sofrer execução
fiscal. A empresa também pode ser inscrita nas centrais de informação de
cadastro e proteção ao crédito.
A adesão ao PRI - ISS Retido na Fonte pode ser realizada até o dia 30 de maio pelo site da Sefin.
