Com o objetivo de fortalecer a
fiscalização de leis e normas que protegem o aleitamento materno, a Secretaria
de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Saúde
da Criança, iniciou nesta segunda-feira (03), em Belém, uma oficina sobre a
Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de
Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (Nbcal), que
regulamenta a comercialização de alimentos para bebês e crianças e também a de
produtos de puericultura correlatos.
Sancionada pelo Ministério da
Saúde (MS), a lei 11.265, de 2006, regulamentada pelo Decreto Nº 8.552, de
novembro de 2015, determina que as embalagens não podem conter fotos, desenhos
e textos que induzam o uso. Também proíbe o apelo a expressões como “baby”,
“kids” e “ideal para o seu bebê”, entre outras, bem como o uso da imagens de
personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.
“As embalagens devem trazer a
idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, devem
informar sobre prejuízos que o uso desses objetos pode causar ao aleitamento
materno. O decreto determinou que os estabelecimentos teriam um ano, a partir
da data da assinatura, para se adequarem às novas medidas, prazo esse que
expirou em novembro do ano passado.
Ocorrida na sede do Sindicato dos
Médicos (Sindmepa) e com duração de três dias, a programação organizada pela
Sespa tem por finalidade capacitar profissionais para essa iniciativa, que
serve para regular produtos que podem interferir no exercício da amamentação,
como explica a nutricionista Eunice Begot, uma das facilitadoras da oficina
pela gestão estadual. “O aleitamento materno ainda representa uma alimentação
natural e barata para os bebês e crianças na primeira infância. É acessível a
todos e não acarreta custos no orçamento familiar, em oposição à alimentação
artificial”, afirmou.
A atividade dá continuidade a uma
série de oficinas realizadas em anos anteriores, e transcorre por iniciativa da
Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da
Saúde em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e
Ibifan – Rede Internacional em Defesa pelo Direito de Amamentar.
A realização da oficina é
considerada um marco importante das ações do governo em parceria com a
sociedade civil e a Anvisa para o monitoramento da NBCAL e da Lei 11.265. “As
oficinas tem o propósito de sensibilizar cada vez mais profissionais para a
importância de fiscalizarmos o cumprimento das leis que protegem a amamentação,
e formá-los como multiplicadores dessa temática nos estados”, explica Ana
Cristina Guzzo, coordenadora estadual de Saúde da Criança.
