O Ministério Público Federal
(MPF) apresentou três denúncias criminais à Justiça Federal contra o
ex-prefeito de Belém e ex-senador da República, Duciomar Gomes da Costa, por
crimes contra a administração pública e desvio de verbas. Nas ações também
foram denunciados a mulher e a cunhada de Duciomar, Elaine Baía Pereira e Ilza
Baía Pereira, assim como Jean de Jesus Nunes, Célio Araújo de Souza, Paulo
Fernando Colares de Oliveira Vieira e Fernando Bennati Salerno.
Eles são acusados de formação de
quadrilha, fraude a licitação e de crime de responsabilidade de prefeito
municipal, que podem resultar em condenação a prisão, devolução do dinheiro
desviado aos cofres públicos e indenização por danos morais à coletividade. O
MPF pede que eles sejam obrigados
ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 130 milhões, valor das três
licitações que fraudaram e, ainda, a pagar indenizações por danos morais à
coletividade, de R$ 4 milhões para Duciomar, Elaine e Ilza, de R$ 1 milhão,
para Jean, Célio e Fernando e de R$ 50 mil para Paulo Fernando.
As ações penais são assinadas
pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta, e são os
primeiros resultados das investigações da operação Forte do Castelo, que levou
à prisão temporária de Duciomar e dos outros acusados no início de dezembro. As
denúncias tratam de uma concorrência pública e duas tomadas de preço feitas em
2009 e 2010 para obras de macrodrenagem nas bacias da Estrada Nova e do
Paracuri, na periferia de Belém. As obras eram financiadas pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), do governo federal. No total as três licitações alcançavam
R$ 130 milhões. Até hoje, nenhuma das obras foi concluída.
Em notas técnicas, a
Controladoria-geral da União (CGU) apresenta provas de conluio para fraudar as
licitações, com a participação de empresas que pertenciam ao esquema de
Duciomar. O então prefeito comprava empresas, através de prepostos, que depois
eram vencedoras em licitações fraudulentas de obras no município de Belém. O
esquema funcionou do começo do primeiro mandato e perdurou até o final do
segundo mandato do prefeito. O prefeito chegou a mandar fazer e aprovar as
logomarcas das empresas compradas para participar do esquema. Tudo está registrado
em e-mails que ele trocava com os membros da quadrilha.
Concorrência Pública nº 5/2010
A Uni Engenharia e Comércio e a
B.A Meio Ambiente eram de propriedade de Fernando Bennati Salerno e Jean de
Jesus Nunes, acusados pelo MPF de participar da quadrilha e fraudar a concorrência pública que deveria contratar
empresa para a obras da bacia da Estrada Nova.
De maneira planejada, as duas
empresas foram inabilitadas para participar da concorrência, pavimentando-se o
caminho para que a SBC – Sistema Brasileiro De Construção Ltda, ganhasse a
concorrência. A SBC era de propriedade da então namorada do prefeito. As
relações afetivas entre Elaine Baía e Duciomar foram comprovadas através da
quebra de sigilo dos acusados, ainda que na época eles não vivessem ainda como
marido e mulher. E-mails trocados pelos dois no período evidenciam a relação e
tratam inclusive da compra da empresa, um pedido do prefeito à Elaine.
Como resultado da fraude na
licitação, os relatórios técnicos posteriores atestam a lentidão da obra, o
atraso na elaboração dos projetos executivos e a demora nas desapropriações.
Por conta disso, a gestão que sucedeu Duciomar na prefeitura encerrou o
contrato com a SBC com apenas 20% das obras executadas. No total, foram
liberados R$ 90 milhões do BNDES pelas obras inconclusas e a empresa recebeu R$
22,6 milhões.
“Salta aos olhos a quantidade de
pagamentos realizados em 21/12/2012, ao final do segundo mandato de Duciomar
Costa”, ressalta a denúncia do MPF. Em apenas um dia, a empresa recebeu dez pagamentos
de uma vez, no valor de R$ 12,9 milhões. Até hoje, a obra que deveria ter
urbanizado a região da Estrada Nova, em Belém, continua sem conclusão.
Tomadas de preço nº 11 e 12/2009
As tomadas de preço deveriam
contratar empresas para gerenciar obras na bacia da Estrada Nova e na bacia do
Paracuri, duas áreas que enfrentam problemas crônicos com alagamentos e falta
de saneamento básico na periferia de Belém. A empresa Varanda Sistemas de
Habitação LTDA, que depois passou a se chamar SBC Sistema Brasileiro de
Construção LTDA, ganhou uma das tomadas de preços. As investigações mostraram
que a empresa, da mulher de Duciomar, tinha nada menos que 8 contratos com a
prefeitura de Belém.
Forte do Castelo
A investigação do MPF, com apoio
da Controladoria-geral da União (CGU) e da Receita Federal, revelou pelos menos
R$ 400 milhões em desvios dos cofres públicos nos períodos em que Duciomar foi
prefeito de Belém e quando esteve representando o Pará no Senado Federal.
A investigação revela o salto
patrimonial dos envolvidos no esquema. Ilza Pereira, a cunhada de Duciomar,
conseguiu aumentar o patrimônio em 25 vezes e Elaine Pereira, a mulher do
político, multiplicou 200 vezes os recursos de que dispunha antes dos mandatos
eletivos do companheiro. O dinheiro, de acordo com as apurações, vinha dos
cofres públicos e era repassado à quadrilha por meio de fraudes em licitações e
propinas.
As pessoas que orbitavam em torno
de Duciomar compraram empresas que depois eram contratadas diretamente pelo
poder público ou subcontratadas por construtoras vencedoras de licitações, como
a Andrade Gutierrez. Entre os projetos
que tiveram recursos desviados estão as obras do sistema BRT, de linhas de
ônibus que trafegam em corredores exclusivos e do Portal da Amazônia, de
revitalização da orla da capital paraense,.
Além de ter sido impedido de
concorrer nas eleições de 2014 e 2016 por ter sido condenado por abuso de poder
político nas eleições de 2008, Duciomar Costa está inelegível pelos próximos
oito anos com base na lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela Justiça
Federal em outro processo aberto a partir de ação do MPF.
No total, o ex-prefeito responde
a 15 processos na Justiça Federal e 13 processos na Justiça Estadual, a maioria
por improbidade administrativa.
Denunciados
Fraudes na tomada de preços nº
11/2009
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Célio Araújo de Souza
Paulo Fernando Colares de
Oliveira Vieira
Fraudes na tomada de preços Nº
12/2009
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Célio Araújo de Souza
Fraudes na concorrência pública
nº 5/2010
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Fernando Bennati Salerno
Jean de Jesus Nunes
