A Associação dos Magistrados do Estado
do Pará (AMEPA) vem a público se manifestar a respeito da recente campanha
lançada em redes sociais pela OAB-PA, intitulada #VoltaJudiciário – A sociedade
não pode ficar sem resposta.
Há aproximadamente 5200 anos, a
humanidade passou a utilizar sinais para expressar ideias, surgindo a escrita,
provavelmente no sul da Mesopotâmia. Ler e escrever, portanto, passaram a ser
um patrimônio da humanidade, e por estes meios passamos a interagir de forma
mais eficiente, especialmente para comunicações em massa. Daí porque a mensagem
escrita tem um poder e alcance tão expressivos.
Na sociedade contemporânea, marcada pela
velocidade que as informações circulam, o poder de comunicar uma mensagem em
poucas palavras assume relevante importância, pois de fato, estamos vivendo um
tempo em que 140 caracteres, por vezes, é tudo que o leitor está disposto a
ler, até passar para a próxima postagem.
Por isso, uma campanha cujo o slogan é
“#VoltaJudiciário – A sociedade não pode ficar sem resposta”, pode induzir aos
receptores da mensagem a uma equívoca e injusta interpretação de que o
Judiciário Paraense, em tempos de pandemia, cruzou seus braços e deitou-se em
berço esplêndido. Esta comunicação é, quando menos, injusta, para não dizer
irresponsável.
Com efeito, e para que se faça justiça
ao esforço de todos os magistrados e servidores do Judiciário Paraense, é
oportuno registrar que, no período de 20 de março a 08 de julho de 2020, houve
um aporte de 56.563 processos e procedimentos novos no sistema judicial, e
foram produzidas, em contrapartida 71.360 sentenças, 126.225 decisões
interlocutórias, 170.255 despachos.
Por conseguinte, não se pode vender uma
manchete de “Volta Judiciário”, porque ele sempre esteve aqui, e de forma
ininterrupta, por todo o período de pandemia. A retomada do atendimento
presencial, que de fato é a “mensagem em letrinhas pequenas” da campanha da
OAB, já está em curso, e o TJPA, inclusive, está na vanguarda dos Tribunais do
País, sendo um dos primeiros a apresentar e pôr em prática o seu plano de
retorno gradual, que esta semana, inclusive, contemplou o retorno presencial de
advogados.
Assim, esclarecido que os magistrados e
servidores do Estado do Pará não estavam em férias coletivas, mas usando suas
residências e recursos próprios, no mais das vezes, para garantir o atendimento
das demandas urgentes do povo paraense, a AMEPA manifesta o seu categórico
repúdio à referida campanha, que mais confunde e retira a credibilidade de um Poder
que é o garante do Estado Democrático de Direito, e que mesmo em tempos de
pandemia não têm se furtado de suas obrigações constitucionalmente
estabelecidas.
