Ação conjunta da Secretaria de Estado de
Saúde Pública (Sespa), por meio da equipe de Vigilância Sanitária do 1º Centro
Regional de Saúde (1º CRS), Ministério Público do Estado (MPE),
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil culminou na interdição da
indústria de água adicionada de sais "Água Azul", localizada em
Benevides, município da Região Metropolitana de Belém.
A operação ocorreu na manhã desta
segunda-feira (12) para executar a ação civil pública ajuizada pelo MPE, cuja
decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) foi baseada a partir de 11
irregularidades descritas no Processo nº 0800269-78.2019.8.14.0097. Uma delas
aponta que a empresa estaria envasando e vendendo água adicionada de sais como
se fosse água natural (potável de mesa) em garrafões azuis (destinados
exclusivamente para o envase de água mineral), contrariando os parâmetros de
diferenciação das embalagens de água adicionada de sais, de água mineral
natural e de água natural.
Outro item do processo cita ainda a
análise microbiológica a partir de amostra coletada na fonte de captação de
água da empresa Água Azul, cujo resultado emitido pelo Instituto Evandro Chagas
(IEC) constata a presença de coliformes totais, apresentando o valor de 22,6
NMP (Número Mais Provável) por 100 ml. Em outro tópico do processo, o Instituto
revela que a empresa não adiciona sais em suas águas, embora venda o produto
como "água adicionada de sais", o que caracteriza violação direta ao
Código de Defesa do Consumidor.
Envase manual - Além disso, a câmara de
envase da indústria não é isolada, possuindo abertura que favorece o ingresso
de poeira. "Observou-se que o envase é manual, em que os gargalos das
garrafas de 20 litros são incompatíveis com o equipamento envasador, podendo
causar contaminação - contrariando a Resolução RDC nº 182/2017 -, a qual
determina que o envase e o fechamento das embalagens devem ser feitos por
equipamentos automáticos", aponta outro item do processo.
Por conta disso, o mandado judicial
determinou a interdição por meio de lacres no estabelecimento e no maquinário,
feita pelos técnicos da Vigilância Sanitária do 1º CRS, que recolheram três
garrafões de 20 litros para passarem por perícia no Laboratório Central do
Estado (Lacen). Trata-se de uma formalidade já prevista nesse tipo de operação.
Critérios rigorosos - A diretora de
Vigilância Sanitária da Sespa, Milvea Carneiro, esclarece que todas as etapas
para licenciar as empresas envasadoras de água obedecem a critérios rigorosos
para prevenir riscos à saúde do consumidor, e qualquer serviço que não esteja
adequado à legislação vigente será passível de medidas administrativas
sanitárias.
Nesse sentido, a Sespa, por meio do 1º
Centro Regional de Saúde, está inspecionando empresas envasadoras de água
mineral e água adicionada de sais nos municípios de Ananindeua, Marituba,
Benevides e Santa Bárbara do Pará, com vistas à renovação da licença sanitária
para o envasamento do produto. A licença sanitária das empresas localizadas na
capital já está sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal de
Belém.
Pedido com antecedência - Para a
primeira licença sanitária desse tipo de produto, a empresa envasadora de água
precisa entrar com solicitação na Vigilância Sanitária Estadual (Visa), de preferência
com antecedência de pelo menos 90 dias da data prevista para o funcionamento da
empresa, para que a Sespa tenha tempo de organizar o processo de inspeção, uma
vez que a Visa Estadual atua na inspeção de muitos outros produtos. Essa
primeira licença tem validade de um ano, e expira no dia 31 de março de cada
ano.
A renovação da licença sanitária é de
responsabilidade do 1º CRS. A equipe da Divisão de Vigilância em Saúde do 1º
Centro Regional está trabalhando neste momento com essa renovação. "Hoje, a
nossa inspeção sanitária não é somente ir in loco ver a organização do serviço,
do envasamento e distribuição da água, mas também fazer análise da qualidade da
água pelo Lacen-PA, que abrange os aspectos físicos, químicos e bacteriológicos
e a rotulagem da água. É o resultado dessas análises que nos mostra se a água
oferece risco à saúde do consumidor", afirma Ruth Cardoso, chefe da
Divisão de Vigilância em Saúde do 1º CRS.
