A Guamá informa que não adotou posição irredutível e que sempre esteve presente na mesa de negociação e disponível para o diálogo com as partes envolvidas (Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeituras, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Estado), especialmente nas últimas nove reuniões no Tribunal de Justiça do Pará, que tinham por objetivo se chegar a um acordo judicial que viabilizasse uma alternativa temporária para a destinação final dos resíduos até que os gestores municipais estruturassem suas soluções definitivas (leia-se um novo aterro ou outra solução), conforme determinado pelo acordo judicial de 2019.
Os esforços cooperativos da Guamá
ocorreram em função do interesse público envolvido na disposição adequada dos
resíduos e na busca de se evitar uma crise sanitária no Estado, muito embora
desde 2018 a empresa tenha se posicionado pelo encerramento das atividades de
recebimentos de resíduos de Ananindeua, Belém e Marituba.
Embora tenham havido esforços de todos
os envolvidos, nesta quarta-feira (02/06), as partes interessadas não chegaram
a um acordo judicial que viabilizasse uma alternativa temporária para a
destinação final dos resíduos até uma solução definitiva. Por conta disso, as
negociações sobre a prorrogação do prazo de funcionamento do Aterro Sanitário
de Marituba até 2023 foram suspensas.
De forma transparente, precisamos
pontuar que os principais temas colocados pela Guamá para viabilizar o acordo
judicial seriam:
- Para viabilizar as obras e garantir a
continuidade da operação sustentável do aterro sanitário, a empresa reforçou a
necessidade de firmar contratos com as prefeituras, para viabilizar garantia
jurídica.
- A necessidade do desbloqueio de
recursos da Guamá, no valor de R$ 26 milhões, é similar à necessidade da
fixação de um preço viável para a remuneração dos serviços prestados, uma vez
que a prorrogação envolverá investimentos da ordem de mais R$ 30 milhões na
estruturação de novas células, da Usina de Biogás e da Estação de Tratamento de
Efluentes (ETE), além da manutenção da operação diária.
- Importante pontuar que os R$ 26
milhões bloqueados são referentes a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado
entre a Guamá e MPPA em 2018 como garantia para a empresa tratar um volume
definido pelo MPPA de chorume, incluindo a ampliação da quantidade de máquinas
de osmose reversa para o referido tratamento. Considerando que a Guamá cumpriu integralmente
esse compromisso, não há pendência que justifique o bloqueio, que inclui ainda
mais R$ 26 milhões em garantia, que também seguem bloqueados.
- A empresa não condicionou a compra da
usina e da ETE a um aporte do Governo do Estado. Diante do impasse sobre a
precificação, o Estado sinalizou como possibilidade, a ser estudada e avaliada
entre as partes envolvidas, o repasse do recurso, por meio de um convênio com
as prefeituras para complementar o valor da tarifa à prestação de serviços.
- A Guamá reforça que as obras da usina
e ETE estão no planejamento da empresa como compromissos socioambientais e
serão implantadas mesmo após o encerramento das atividades de recebimento de
resíduos. A empresa, inclusive, já
comprou os equipamentos da usina, importados da Itália, e aguarda apenas o
licenciamento da Semas para a implantação tanto da usina quanto da ETE. Esta
última tem previsão para instalação em até 120 dias.
- A empresa assinala ainda que as
argumentações do seu posicionamento podem ser comprovadas por meio das
gravações das reuniões realizadas no TJPA, que devem estar disponíveis para
consulta pública.
- Com transparência, ética e
integridade, a Guamá reafirma seu empenho nos diálogos e lamenta não se ter
chegado a um acordo judicial com todas as partes envolvidas. Consequentemente,
a Guamá confirma que o encerramento das atividades de recebimento dos resíduos
ocorrerá no próximo 16 de junho de 2021, mas que todas as providências para o
fechamento do aterro (tratamento do chorume, entre outras obrigações
ambientais) serão devidamente atendidas pela Guamá. Por fim, a empresa
mantém-se disponível a sentar, negociar e acordar para a necessidade de
continuidade nos serviços de destinação final da Região Metropolitana de Belém
(RMB).
* Assessoria da Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos
