Com três toques no smartphone, a
mulher sob medida protetiva da Justiça que se sentir ameaçada poderá acionar a
Central da Guarda Municipal e juízes das Varas de Violência Doméstica e
Familiar. Os primeiros 30 aparelhos que serão utilizados pelo SOS Mulher,
sistema de segurança preventiva desenvolvido em parceria entre o Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Belém, serão apresentados nesta
segunda-feira, 29, às 14h, no prédio-sede do TJPA. A entrega dos aparelhos e
aplicativo móvel será realizada durante reunião entre a Coordenadoria da Mulher
em Situação de Vítima de Violência Doméstica e Familiar do TJPA, Coordenadoria
da Mulher de Belém (Combel),Companhia de Informática de Belém (Cinbesa) e
Guarda Municipal de Belém (GBEL).
Os aparelhos são resultados de
convênio assinados entre TJPA e Prefeitura de Belém em abril deste ano, com o
intuito de assegurar o cumprimento e a efetividade das medidas protetivas de
urgência, aplicadas em favor de mulheres vítimas de violência previamente
selecionadas pelos juízes das Varas especializadas da capital. A Coordenadoria Estadual das
Mulheres e os juízes das três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher farão, pelo TJPA, a coordenação geral do projeto e o controle dos
smartphones com o aplicativo SOS Mulher. A Prefeitura de Belém deve
disponibilizar ao Judiciário até 300 aparelhos, no prazo de vigência do
convênio, que é de 36 meses.
O aplicativo deve armazenar dados
de áudio e localização da vítima, gerando um banco de dados que ficará à
disposição da Justiça, como possível meio de prova, para comprovar eventual
prática delituosa do agressor. O sistema eletrônico de monitoramento deve
permitir ainda a emissão de relatórios trimestrais às Varas especializadas de
Violência Doméstica e Familiar de Belém.
Medidas
O smartphone, com o aplicativo,
serão entregues, em audiência, às mulheres sob medidas protetivas de urgência,
mediante a assinatura de termo de responsabilidade, no qual estarão inscritas
as regras de funcionamento do aparelho e do referido aplicativo, com
advertência sobre a possibilidade de recolhimento por uso inadequado.
Coordenadora da Mulher pelo TJPA, a desembargadora Elvina Gemaque Taveira
ressaltou a importância da denúncia em casos de violência contra a mulher. “Só
podemos acabar com a violência se as vítimas nos trouxerem essa situação vivida
em casa. Só assim poderemos tolher essa prática e avançar em uma direção
positiva. Para isso, é fundamental que elas denunciem, que elas não se calem”,
recomendou.
Na capital, cerca de 9 mil
processos dessa natureza tramitam nas três Varas e aproximadamente 4.000
mulheres estão sob medidas protetivas. De acordo com o juiz auxiliar da
Coordenadoria da Mulher do TJPA, Otávio Albuquerque, para recebimento do
aparelho, a mulher deve estar em cumprimento da medida protetiva; em casos de
descumprimento da medida pelo agressor; e se a mulher estiver em risco físico e
moral. O magistrado explicou que o aplicativo SOS Mulher será utilizado por pessoas que sofrem ameaça, com
perigo de vida ou de agressão, ou nos casos em que os agressores reincidem.
"Haverá uma triagem, mas no final das contas, temos que usar o aplicativo
para garantir, realmente, a paz da mulher”, acrescentou o juiz titular da 3ª
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
Aplicativo
A central do SOS Mulher vai
funcionar no Sistema Integrado de Monitoramento da Guarda Municipal de Belém.
Os equipamentos da central também foram ajustados para conexão com o
aplicativo. A mulher que se sentir ameaçada
poderá, por meio de três toques no aparelho, enviar notificações para a Central
da Guarda Municipal. O aparelho prevê ainda a gravação de áudio por um minuto,
que será repassada para a central. “A partir do momento em que a vítima acionar
a Central, o Monitoramento permanecerá ativo por 30 minutos”, disse
Albuquerque.
O sistema, criado pelo Empresa de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) e pela
Cimbesa, localizará a vítima via GPS e acionará a patrulha mais próxima para
prestar socorro, com deslocamento rápido de uma viatura ou moto. “Tão logo
chegue no local, a vítima receberá o acolhimento e encaminhamento necessário, e
o agressor será conduzido à delegacia para as medidas cabíveis”, completou o
juiz.
Caso a vítima não tenha como
fazer os três toques, ela poderá acionar o botão de volume na lateral do
aparelho que o sistema também será acionado. O GPS do celular atualizará a
localização da vítima de um em um minuto, de modo que a mulher possa ser
retirada do local da agressão. Inicialmente, a Prefeitura de Belém irá entregar
ao TJPA 30 aparelhos smartphones com aplicativos.
Em regime ininterrupto de
prontidão, com viaturas e motos, a Guarda Municipal manterá ao menos dois
agentes para fazer eventuais atendimentos às mulheres amparadas pelo
aplicativo. Os agentes deverão conduzir a vítima e/ou agressor à Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) competente, onde será feito
Boletim de Ocorrência, e, quando necessário, a vítima será conduzida a
atendimento médico.
Coordenadora da Mulher de Belém, Naomi
Barbosa explicou que as mulheres que receberam os aparelhos serão atendidas na
rede de proteção e cadastradas em programas sociais a fim de dar o suporte a
elas.
* Colaboração Ascom/TJPA
