A Secretaria da Fazenda do Pará
(Sefa) está encaminhando a contribuintes de Belém e do interior do estado 44
mil autos automatizados de infração fiscal (AINFs), relativos a débitos do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de 2011 a
2015. A remessa da notificação é feita exclusivamente pelos Correios,
utilizando o serviço denominado E-carta, que registra o recebimento e encaminha
as notificações recebidas à Sefa. Com isso, garante maior agilidade e melhor
acompanhamento de todas as fases da postagem. De acordo com o diretor de
Fiscalização da Sefa, auditor de receitas estaduais Célio Cal Monteiro, o prazo
máximo para que o recebimento do AINF seja registrado no sistema fazendário é
de sete dias. “Do universo de 44.000 AINFS, o sistema da Sefa já tem ciência de
5.803”.
Quando o recebimento do AINF é
registrado no sistema da Sefa, o contribuinte pode emitir o documento para
quitação do débito no Portal de Serviços da Secretaria na internet. Basta
acessar o serviço "DAE de IPVA", identificar e imprimir o Documento
de Arrecadação do Estado (DAE). “O contribuinte recebe o AINF, aguarda no
máximo sete dias e acessa o Portal de Serviços da Sefa, onde imprime o DAE para
quitação do débito registrado, sem precisar ir até a unidade fazendária”,
explica o diretor.
Caso o contribuinte queira
protocolar uma impugnação ao débito, deve se dirigir à Coordenação Regional da
Sefa da sua circunscrição. Para saber o endereço das unidades fazendárias
acesse www.sefa.pa.gov.br. Para maiores esclarecimentos ligue 0800 725 5533.
