Em 31/10/2016 os cartórios de
registro civil superaram a marca de 1 milhão de Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) emitidos junto com as Certidões de Nascimento. O serviço de emissão das
certidões simultaneamente com número de inscrição no CPF foi implementado em
1º/12/2015, por meio de convênio entre a Receita Federal (RFB) e a Associação
dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). No Pará, desde a implantação em dezembro de
2015 até outubro de 2016 já foram emitidos
13.287 CPFs em certidões de nascimento. Na 2ª Região Fiscal que engloba
os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima atingiu um total
de 48.781 emissões no período.
O Serviço já está em
funcionamento em 3.954 cartórios em todo o País. Os dados do recém-nascido ou
da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da RFB de
forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão
de nascimento. Além da gratuidade e de
proporcionar comodidade ao cidadão – que obtém em um só lugar, por meio de
solicitação única, dois documentos indispensáveis ao exercício da cidadania –,
o novo serviço reduz riscos de fraudes e de problemas causados por homônimos.
Ademais, o serviço atende demanda
da população mais carente, que necessita do número de inscrição no CPF para que
seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder
Público.
