Tradicionalmente, maio é
considerado o mês das noivas em diversas partes do mundo. Mas, ao que tudo
indica, a tradição fica apenas na teoria no Brasil. Segundo o IBGE, entre 2010
e 2015, esse foi o mês preferido para troca de alianças. Dos mais de 5,3
milhões de casamentos documentados nesse período, cerca de 669 mil ocorreram em
dezembro.
Para quem pretende se casar em
dezembro, ainda há tempo de preparar o pacto antenupcial – documento utilizado
para estipular questões patrimoniais referentes ao casamento. De acordo com o
Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega
os cartórios de notas paulistas, alguns casais optam pela inclusão de cláusulas
diferenciadas no pacto, como o pagamento de um valor previamente determinado
conforme a duração do casamento; multas em caso de traição e até mesmo
definição de quem ficará com os animais de estimação se houver divórcio.
O presidente do CNB/SP, Andrey
Guimarães Duarte, afirma que os casais estão cada vez mais informados sobre os
problemas que podem ser evitados na esfera patrimonial com a escolha adequada
do regime de bens a vigorar no casamento perante um tabelião de notas. “O pacto
antenupcial é um instrumento eficiente para evitar discussões no futuro e
também serve para estabelecer as repercussões desejadas para as questões que
envolvam herança. ”
Segundo a entidade, a
popularidade do pacto antenupcial vem crescendo. Entre 2010 e 2015, cresceu 94%
o número de documentos lavrados em todo o Brasil, passando de 24.231 atos para
47.207.
O documento deve ser feito
necessariamente por escritura pública, no cartório de notas. Com RG e CPF em
mãos, o ato leva apenas alguns minutos para ser feito. Posteriormente, o pacto
antenupcial deve ser levado ao cartório de registro civil onde será realizado o
casamento. Firmado o matrimônio, deve ser registrado no Cartório de Registro de
Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeito perante terceiros.
Consequentemente, o documento será averbado na matrícula dos bens imóveis do
casal. O valor da escritura pública de pacto antenupcial, que é tabelado por
lei em todos os cartórios do estado de São Paulo, é de R$ 361,59.
Confira abaixo dez motivos para
fazer um pacto antenupcial extrajudicialmente:
10 Motivos para fazer pacto
antenupcial
1 Liberdade
O casal pode escolher livremente
que tipo de regime de bens deseja para a sua relação, podendo inclusive
combinar as regras dos regimes existentes.
2 Confiança
O casal terá a assessoria
imparcial com relação ao regime de bens que melhor se ajusta às suas
necessidades: comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou
participação final nos aquestos.
3 Precaução
O casal pode especificar quais
bens cada um tinha antes de casar, evitando confusão patrimonial.
4 Segurança
A questão da propriedade e da
administração dos bens fica resolvida antes do casamento, evitando brigas e
problemas futuros sobre a relação patrimonial.
5 Tranquilidade
Os interessados podem estabelecer
regras não patrimoniais como divisão de tarefas domésticas, direito de visita
aos animais de estimação em caso de eventual divórcio etc.
6 Igualdade
Casais do mesmo sexo podem fazer
o pacto antenupcial para assegurar seus direitos.
7 Fé pública
O documento elaborado pelo
tabelião de notas garante autenticidade, eficácia e segurança jurídica ao ato.
8 Economia
O pacto antenupcial tem custo
baixo e preço tabelado por lei estadual, independente do valor do patrimônio do
casal.
9 Agilidade
O casal deve comparecer ao
cartório de notas com os seus documentos pessoais e o pacto será feito com
rapidez e sem burocracia.
10 Independência
É livre a escolha do tabelião de
notas independente do domicílio das partes ou do local de realização do
casamento.
O que é o Colégio Notarial do
Brasil – Seção São Paulo?
O Colégio Notarial do Brasil –
Seção São Paulo (CNB/SP) é a entidade de classe que representa
institucionalmente os tabeliães de notas do estado de São Paulo. As seccionais
dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal
(CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma
entidade não governamental que reúne 87 países e representa o notariado mundial
existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e
60% do PIB mundial.
