A partir de hoje (29), a
programação das emissoras SBT, Record e Rede TV! não deverá mais ser
transmitida pelas operadoras de TV por assinatura em São Paulo e Brasília. Isso
porque emissoras e operadoras não chegaram a um acordo sobre o valor a ser pago
para a disponibilização dos canais aos clientes. Por enquanto, a transmissão
das três emissoras só pode ser interrompida onde o sinal analógico já foi
desligado. A lei que regulamenta o serviço de TV paga no Brasil determina que
as operadoras devem oferecer os canais abertos, mas a obrigatoriedade acaba com
a digitalização dos canais.
Com o desligamento do sinal
analógico, a distribuição dos canais digitais abertos pelas operadoras de TV
por assinatura passou a depender de autorização de cada emissora. Portanto, se não
houver acordo, outras cidades podem ser afetadas, à medida que o desligamento
analógico for feito.
Embate
De um lado, as emissoras reclamam
que não são remuneradas de maneira justa pelo conteúdo. Os três canais, que
formaram a empresas Simba Content, alegam que o seu conteúdo nunca foi
remunerado pelas operadoras de TV a cabo e querem que seja utilizado o mesmo
método que vem sendo praticado com outras emissoras internacionais e algumas
nacionais.
“Como as operadoras não conseguem
chegar a uma proposta que remunere de maneira justa as emissoras, os assinantes
podem perder grande parte do conteúdo que faz mais sucesso na TV paga. A Record
TV, o SBT e a Rede TV! respondem por boa parte da audiência da TV aberta e
fechada. A falta de diálogo das operadoras foi preponderante para que a Simba
Content respondesse com essa ação”, diz um comunicado conjunto das emissoras.
As operadoras de TV paga, no
entanto, discordam da cobrança. A Associação Brasileira de Televisão por
Assinatura (ABTA) informou que a decisão de não permitir a transmissão dos
sinais digitais das três emissoras na TV paga em Brasília e São Paulo foi uma
iniciativa da Simba, por meio de notificação encaminhada às operadoras. Segundo
a entidade, para que esses canais continuem sendo distribuídos na TV por
assinatura nessas cidades, é necessário que as partes firmem um acordo,
conforme prevê a legislação do setor.
“As operadoras de TV por
assinatura sempre estiveram e continuam abertas ao diálogo. No entanto,
consultadas pela ABTA, a maior parte delas informa que sequer recebeu uma
proposta comercial da Simba até esta data”, diz a entidade, que representa os
principais grupos de TV paga do país.
Emissoras
As três emissoras têm divulgado
vídeos durante a programação, com seus principais artistas explicando a
situação para os telespectadores. Nas redes sociais, as emissoras também têm se
manifestado sobre a questão.
Em sua conta no Facebook, o SBT
diz que as operadoras de TV pagam para grandes canais estrangeiros e para
outras emissoras nacionais, mas ainda não chegaram a um acordo com as três
emissoras. “E quanto recebemos pela exibição dos nossos canais? Nada!
Absolutamente nada! Queremos somente os mesmos direitos dos outros canais que
estão dentro do seu pacote”, diz o SBT.
“Queremos continuar levando
conteúdo de qualidade para os nossos telespectadores, entretanto as operadoras
não querem utilizar o mesmo método pela exibição de seu sinal, que vem sendo
praticado com outras emissoras abertas”, diz a Record no Facebook. Na página da
RedeTV, um vídeo gravado pelo apresentador Marcelo Carvalho mostra a posição da
emissora. “Nós buscamos receber das operadoras um valor justo por nossa
programação, exatamente como os outros canais, nacionais e internacionais, já
recebem”, diz. Segundo ele, as operadoras se recusam a pagar o minimamente
justo pela programação das três emissoras.
Operadoras
Em Brasília, o sinal das
emissoras já foi desligado na segunda-feira (27). Em comunicado divulgado em
sua programação, a NET explica que deixou de transmitir os sinais digitais
desses canais para atender a uma solicitação das próprias emissoras. A
operadora diz que já tem acordo para a distribuição de outros canais abertos,
mas que até o momento, a Record, a Rede TV! e o SBT não autorizaram a NET e a
Claro TV a manter a distribuição dos seus canais.
“É importante esclarecer que
esses canais sempre foram distribuídos gratuitamente. A NET segue negociando
para que você volte a receber o sinal aberto na sua TV por Assinatura como
sempre recebeu, sem ter que pagar a mais por ele”, diz a operadora, que também
representa a Claro TV.
A Sky diz que discorda da
cobrança e critica as três emissoras por querer cobrar pela transmissão do
conteúdo. “Apesar de ter uma concessão gratuita, a Record, o SBT e a Rede TV!
desejam cobrar dos clientes pelo mesmo conteúdo de programação. Essa foi uma
decisão unilateral da Simba, empresa que reúne as emissoras em questão. A SKY
discorda da cobrança e segue aberta às negociações, tendo como objetivo sempre
preservar os direitos e interesses de seus assinantes”
A Vivo diz que não vai se
manifestar sobre o assunto, e a Oi não divulgou sua posição.
Consumidor
A coordenadora da Proteste
Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, afirma que os clientes não podem
ser prejudicados por esse embate entre as emissoras e as TVs. “Eles vão acabar
tendo menos canais, isso é bastante prejudicial”. Ela orienta os consumidores
que se sentirem lesados pela retirada dos canais do pacote a pedir um
ressarcimento às operadoras e a procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Segundo Maria Inês, os clientes
que quiserem rescindir o contrato com as operadoras de TV por assinatura não
devem pagar multa, se estiverem no prazo de fidelização. Também devem ser
ressarcidos se pagaram antecipadamente pelo serviço. “As operadoras de TV são
responsáveis por garantir o contrato entre elas e o consumidor”, explica,
lembrando que os clientes devem ser informados de forma clara sobre a mudança.
O Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (Idec) avalia que as operadoras de TV por assinatura não têm a
obrigação de continuar transmitindo os canais abertos, por serem cortesia. “O
consumidor que quiser ter acesso a eles precisará ter um televisor preparado
para receber o sinal digital por conta própria (sem o sinal da TV por
assinatura)”, orienta o Idec.
O número de assinantes de TV por
assinatura vem caindo há dois anos. Em 2015, o setor perdeu 3,1% de sua base de
clientes e no ano passado a queda foi de 1,91%. Segundo a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), em fevereiro o país tinha 18,6 milhões de clientes
de TV paga.
