Conselhos Tutelares são
estruturas criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar
pelo cumprimento dos direitos desse segmento da população em âmbito municipal,
enfrentando violações como negligênia, abuso e exploração sexual e violências
física e psicológica. Para debater a realidade dos Conselhos Tutelares de
Ananindeua, a Câmara Municipal realiza nessa quinta-feira (22), às 9h, uma
audiência pública, requerida pelo vereador Robson Barbosa (PDT), que já foi
conselheiro tutelar. Foram convidadas a participar as Secretarias Municipais de
Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), de Saúde (Sesau), de
Educação (Semed) e de Segurança e Defesa Social (Sesds); a Vara da Infância e
Adolescência do Ministério Público Estadual; a Comissão da Criança e do
Adolescente da OAB Pará; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdica); e os Conselhos Tutelares de Ananindeua.
De acordo com Robson Barbosa, sua
experiência na área foi um dos motivadores para propor a audiência. “Durante
minha atuação, pude conhecer a importância do papel dos conselheiros. Por isso,
é necessário valorizar essas pessoas, com boa remuneração, possibilidade de
formação adequada e boas condições de trabalho, já que atuam com dedicação
exclusiva e não podem exercer qualquer outra atividade enquanto forem
conselheiros”, explica. “Assim, essa audiência pretende sensibilizar os demais
parlamentares e a sociedade para o trabalho desenvolvido nos Conselhos
Tutelares.
Ouvindo os próprios conselheiros sobre suas demandas, podemos tirar encaminhamentos para apresentar ao Executivo, para trazer melhorias a esse importante instrumento de garantia dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município”.
Ouvindo os próprios conselheiros sobre suas demandas, podemos tirar encaminhamentos para apresentar ao Executivo, para trazer melhorias a esse importante instrumento de garantia dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município”.
Serviço:
Audiência pública sobre os
Conselhos Tutelares de Ananindeua
Data: 22 de junho de 2017
Hora: 9h
Local: Plenário João Nunes, da
Câmara Municipal de Ananindeua (Avenida Zacarias de Assunção, nº 134, próximo à
Prefeitura)
