O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira, 21, que estados e municípios
“não devem esperar pelo pagamento das perdas financeiras provocadas pela Lei
Kandir” e que “o melhor é tentar garantir o recolhimento justo do ICMS pelas
matérias-primas exportadas daqui pra frente, a partir da decisão do Congresso
Nacional”. A afirmação de Maia foi feita diante de uma comissão composta por
cerca de 50 prefeitos, vereadores e deputados federais no gabinete da
Presidência da República, no Palácio do Planalto. Rodrigo Maia está ocupando
interinamente a presidência, durante viagem do presidente Michel Temer à
Rússia.
A audiência com Maia foi marcada
por parlamentares das bancadas paraense e mineira na Câmara dos Deputados. Os
deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e José Priante (PMDB/PA) – respectivamente
presidente e relator da Comissão Permanente da Câmara que vai encaminhar
propostas para regulamentar os repasses pelas exportações aos estados –
representaram a bancada paraense ao lado de cinco vereadores do município de
Parauapebas. A cidade abriga o Projeto Carajás, um dos maiores projetos de
extração de minério de ferro do mundo.
Rodrigo Maia voltou a afirmar que
acha pouco provável um consenso no Congresso Nacional sobre o tema antes do
prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal (30 de novembro) para que a
questão do repasse seja definida. “O grande impasse está justamente na
discussão dessas perdas, cerca de 700 bilhões até agora”, disse Maia. “O
governo nem teria como pagar esse montante”, concluiu.
Para o deputado Arnaldo Jordy, o
que houve na verdade foi “um confisco da união em relação ao que era de direito
dos estados, de arrecadar o ICMS, e com isso, estados como o Pará não podem
implementar ainda mais políticas públicas, universalização da educação, saúde,
qualidade na geração de emprego e abertura de estradas vicinais, por exemplo”.
“São gastos que o estado muitas vezes fica impedido de fazer porque as suas
receitas estão comprometidas, porque a União não fez o repasse que deveria
fazer, como diz a Lei Kandir”, afirmou Jordy.
O deputado José Priante chamou as
perdas de “um impacto injusto, porque o Pará é um estado superavitário, é um
estado que contribui com a balança comercial brasileira”. “Quantos empregos,
quantas indústrias, quantos investimentos nas áreas de infraestrutura,
educação, saúde, deixaram de ser feitos por causa desse passivo financeiro, um
passivo histórico", concluiu Priante.
A vereadora de Parauapebas,
Joelma Leite, disse que foi criada uma comissão na Câmara Municipal “para
tratar das perdas inerentes da questão do ICMS”. Segundo ela, “uma compensação
nessa lei para o estado do Pará vai refletir no município, que é um dos
municípios mineradores que mais contribuem, um dos mais fortes do Brasil".
